Um grupo de organizações de defesa do consumidor solicitou o fim do consignado do Auxílio Brasil. Foi enviado um pedido oficial ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles estão exigindo que o presidente vete a Medida Provisória 1.106/22 (MP 1.106/22). Este é o texto que altera os prazos de entrega e desbloqueia a linha de crédito para usuários do Auxílio Brasil.
O texto da MP prevê, entre outras coisas, o aumento definitivo da margem de elegibilidade dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o texto também libera créditos para pessoas que integram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil.
“A concessão de empréstimos desenfreados a um público que recebe um subsídio para tirá-lo da zona de pobreza é uma barbárie em relação aos tempos feudais, que em nosso país estão sempre testando os limites da dignidade humana“, diz o pedido enviado ao presidente.
“Como se vê, os destinatários da medida são prioritariamente pensionistas, pessoas com deficiência física e mental, e ainda analfabetos e semianalfabetos que não têm acesso ao mercado de trabalho e são amparados por benefícios previdenciários – enquadrados no grupo de pessoas hipervulneráveis“, segue o ofício.
“Aumentar para 45% a margem dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e ampliá-la para o público beneficiário do BPC e dos programas federais de transferência de renda viola o princípio da dignidade da pessoa humana. Este princípio refere-se à garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, ou seja, um valor como um todo“, completa.
Quando começa a suspensão dos empréstimos consignados?
O Projeto de Lei 4.367/21 retoma, até 31 de dezembro de 2022, a ampliação da margem do empréstimo salarial para Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35 para 40 do valor do benefício.
As dívidas do Empréstimo Consignado
O grupo afirma que, ao conceder a opção de consignado aos usuários do Auxílio Brasil, o governo federal poderia ajudar a aumentar ainda mais as dívidas dos cidadãos nos próximos meses.
Ao solicitar um empréstimo consignado, o usuário recebe o dinheiro imediatamente, mas depois tem que quitar a dívida na forma de descontos no benefício de até 40% nos meses subsequentes. Quando chegam novas despesas, o cidadão recebe menos do que o habitual.
Vale lembrar que a atual regra do Auxílio Brasil impede que um cidadão receba menos de R$ 400 por mês. No entanto, a pessoa que solicitar o crédito consignado do programa pode receber menos do que esse limite até poder pagar totalmente sua dívida.
O Consignado do Auxílio Brasil
Vale lembrar que o Governo nega que a intenção de abrir a opção do consignado para esse novo público seja aumentar a dívida dos mais pobres. Segundo o Planalto, a abertura vai ajudar as pessoas que agora precisam encontrar maior equilíbrio.
De qualquer forma, é importante lembrar que a MP faz a ampliação do consignado para usuários do Auxílio já foi assinada. Além disso, também passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal.
Segundo dados oficiais, resta apenas a regulamentação do Ministério da Cidadania para que a liberação do crédito seja iniciada. Os principais bancos do país dizem que estão aguardando essa regulamentação para começar a oferecer o empréstimo.
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