O projeto de lei (PL) 4367/20, que dispõe sobre o pagamento da parcela adicional do abono aos pensionistas e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tramita na Câmara dos Deputados desde 2020. Há ainda um longo caminho a percorrer, aprovação no plenário da câmara, análise e aprovação no senado federal e finalmente sanção presidencial.
Atualmente, o projeto aguarda a constituição de uma comissão especial para analisar o texto antes de sua tramitação na Câmara. No entanto, a medida ainda precisa passar por diversas comissões, o que não garante a liberação do pagamento do 14º salário do INSS este ano.
Como vai funcionar o 14º do INSS?
A proposta inicial do 14º do INSS era liberar receitas adicionais em 2020 e 2021 quando a pandemia de Covid-19 estava no auge.
Segundo os parlamentares, o benefício ainda deve ser pago porque os beneficiários do INSS não tiveram acesso ao auxílio emergencial e recebiam apenas sua renda mensal habitual. Além disso, a maior parte desse público se endividou para ajudar a família e tem de quitar as suas dívidas.
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De acordo com o texto, seria liberado um salário mínimo para os aposentados e pensionistas que recebem o salário mínimo nacional (R$ 1.212,00 em 2022). Os beneficiários que receberem mais do que esse valor receberão um salário mais um valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS.
14º do INSS ainda em 2022
Assim, as chances para a liberação do 14º salário este ano são quase nulas, já que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto de agenda e encaminhou o assunto para uma comissão especial. Isso dificulta ainda mais a aprovação do projeto. Isso reiniciará a agenda e precisará ser analisado pelos comitês que aprovaram a proposta em 2020 e submetidos a novos comitês.
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