O presidente Jair Bolsonaro (PP) sancionou a lei que permite os beneficiários dos programas Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada) realizarem empréstimos consignados junto às instituições bancárias.
Com o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, os beneficiários podem utilizar até 40% desse valor (R$ 240) para quitar empréstimos bancários. O governo vê a medida como uma forma de aquecer a economia e dar aos beneficiários acesso a uma linha de crédito rápida com pagamento em poucas parcelas.
A Lei 14.431 foi sancionada nesta quinta-feira, 4 de agosto e foi criada a partir da MP 1106/22 aprovada pelo Congresso Nacional. Ela permite que os beneficiários aprovem o desconto de transferências relacionadas a empréstimos e financiamentos. O limite é de até 40% do valor total do benefício para pagamento do consignado.
Cada banco é responsável por oferecer ou não crédito aos beneficiários, e cada instituição é responsável por analisar o risco do cliente. É importante notar que a taxa de juros para esse tipo de empréstimo deve ser maior devido ao maior risco de inadimplência.
Margem para os aposentados também sofreu aumento
A nova lei também aumentou a margem do empréstimo consignado, aumentando a parcela da renda que pode ser comprometida com o pagamento do empréstimo.
No texto aprovado, pensionistas e aposentados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) não podem ultrapassar 45% do limite referente ao valor do benefício.
Destes:
- 35% serão destinados a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis;
- 5% deve ser utilizado para transações (saques ou gastos) realizadas com cartão de crédito consignado;
- 5% deve ser usado para gastos com o chamado cartão de benefícios.
Para trabalhadores sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o limite é de 40%:
- 35% para empréstimos, financiamentos de arrendamento mercantil;
- 5% serve para amortizar despesas no cartão de crédito consignado ou para saques no cartão de crédito consignado.
Os vetos feitos por Bolsonaro
Houve vetos de Bolsonaro por parte do texto onde ele dizia que o total das consignações facultativas para funcionários públicos não deveria ultrapassar 40% do salário mensal, sendo 35% deles integralmente para empréstimos, financiamentos e arrendamentos.
A justificativa dada pelo governo foi que empréstimos, financiamentos e leasing são apenas uma das modalidades que podem ser agregadas à folha de pagamento do servidor. E definir 35% para essas opções daria privilégios a algumas instituições financeiras e prejudicaria outras.
O presidente também vetou a seção, que determinava que, na ausência de lei local determinando valores mais altos, o limite de crédito consignado para militares e funcionários públicos seria de 40%.
Especialistas não aprovam o Consignado do Auxílio Brasil
Mesmo depois que o Congresso Nacional aprovou a MP, especialistas discordam da liberação dos valores, acreditando que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil para os beneficiários de programas sociais pode estimular ainda mais o endividamento do segmento da população que vive em situação econômica mais vulnerável.
Por isso, cada beneficiário é aconselhado a fazer uma análise aprofundada de quanto da renda se perde pagando os juros cobrados pelos bancos e se ele realmente precisa do empréstimo consignado do Auxílio Brasil no momento. O ideal é não sacar uma quantia muito grande em uma emergência e pagar o valor no menor número de parcelas possível.
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