CNH 2026: Entenda o exame toxicológico e sua obrigatoriedade para a primeira carteira de motorista
O exame toxicológico para quem vai tirar a primeira carteira de motorista (CNH) ainda não está em vigor, mas está previsto para começar a valer em 2026. A obrigatoriedade desse exame foi aprovada em 2025 pelo Congresso e agora está em processo de regulamentação pelo governo federal. O exame tem como objetivo detectar o uso de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas, nos últimos 90 dias. A coleta para o exame é feita preferencialmente com cabelo, mas também pode ser feita com pelos do corpo ou unhas. O exame deve ser realizado em laboratório credenciado pela Senatran.
A regulamentação do exame toxicológico está sendo discutida pela Câmara Temática de Saúde do Ministério dos Transportes e um relatório será apresentado pelo Senatran, que será responsável por definir os detalhes da implementação. Um dos pontos que complica essa discussão é técnico: o exame tem validade de 90 dias, e ainda não ficou claro em qual etapa do processo de emissão da CNH ele será solicitado. Além disso, o governo acabou de aprovar o fim da obrigação de aulas em autoescola e do curso teórico pago, medida que reduziu o custo para tirar habilitação. O exame toxicológico detecta o uso de substâncias como anfetaminas, canabinoides, derivados de cocaína e opiáceos, entre outros.
Se o exame der positivo, o candidato pode pedir contraprova usando a segunda amostra coletada. Se a presença de substância ilícita for confirmada, o candidato pode ser impedido de emitir a CNH por até 90 dias. O valor do exame não é tabelado e varia de acordo com o laboratório credenciado, mas a média gira em torno de R$ 120,00. É importante notar que o exame deve ser realizado em laboratório credenciado pela Senatran e seguir controle rigoroso de cadeia de custódia. A coleta em casa ou em local não autorizado não é válida. Por enquanto, nada mudou na prática e quem está tirando a primeira CNH hoje não precisa apresentar o exame.
Em termos de cuidados e limites, é fundamental que os candidatos estejam cientes de que o exame pode detectar o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. Além disso, é importante respeitar o processo de coleta e realização do exame, que deve ser feito em laboratório credenciado. O controle de cadeia de custódia é rigoroso para garantir a segurança e confiabilidade do exame. Também é relevante considerar que o exame toxicológico é uma medida para garantir a segurança no trânsito e pode ser um requisito importante para a obtenção da CNH.
