Um valor interessante está disponível para saques do PIS/PASEP. Mais de R$ 24,6 bilhões de PIS ainda estão retidos nas contas da Caixa Econômica Federal aguardando resgate. Esses valores são de trabalhadores cujos contratos foram firmados entre 1971 e 1988.
Segundo o banco, cerca de 10,6 milhões de pessoas não sacaram os valores devidos. O valor fica disponível até 2025. Caso os funcionários não resgatem esses recursos, o dinheiro volta para os cofres públicos do Governo.
O valor do PIS é o saldo acumulado na conta individual do empregado cadastrado, resultante dos valores creditados no momento das distribuições do fundo PIS/PASEP nos exercícios financeiros de 71/72 até 88/89, calculado na proporção do tempo de serviço registrado na conta e o salário anual do empregado. As informações sobre o PIS podem ser encontradas no site das Caixas.
Saque das Cotas do PIS/PASEP
Os valores pagos ao PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988 podem ser retirados, independentemente do mês de nascimento do empregado, desde que atendido um dos motivos previstos em Lei, tais como:
- Retirada para todos os beneficiários de acordo com a Lei 13.932/2019;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou familiares);
- No caso dos militares, transferência para reserva remunerada ou aposentadoria;
- Idosos e/ou pessoas com deficiência que são contemplados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Neoplasia Maligna – Câncer – (proprietário ou parente);
- AIDS/AIDS (proprietário ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001 (titular ou dependente);
- Falecimento do participante (pagamento do saldo aos dependentes ou sucessores legais).
- Eventos 27 – Construção/reforma de moradia e 43 – Casamento, que também possibilitou a retirada de cotas, foram extintos com a Lei Complementar nº 26/1975 e a Constituição de 1988.
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Como sacar os valores do PIS/PASEP?
De acordo com a Caixa, os correntistas podem sacar os fundos automaticamente. Para quem tem cartão de cidadão, basta ir a um terminal de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui para valores até R$ 3.000.
É possível consultar os valores por meio de agências da Caixa, casas lotéricas, canais de atendimento bancário ou pelo aplicativo FGTS (disponível para sistemas Android ou iOS).
A Caixa informou que está lançando uma nova campanha para divulgar os trabalhadores que possuem valores do PIS/Pasep para receberem.
PIS não é o mesmo que Abono Salarial
Há uma diferença entre os índices de PIS e o Abono Salarial. O PIS corresponde aos valores das cotas para quem trabalhou com carteira assinada no período 1971-1988. O abono salarial é o benefício constitucional do direito do trabalho que atende a determinados requisitos.
O Abono Salarial é direito dos empregados que são inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e com carteira assinada há pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o cálculo, com salário mensal de até dois salários mínimos.
É necessário que os dados dos empregados estejam corretamente cadastrados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Os trabalhadores que não sabem se têm direito ao PIS/Pasep esquecidos na Caixa podem consultar no site do Governo Federal ou na Carteira de Trabalho Digital, ou ligar para a central de atendimento do Alô Trabalhador no número 158.
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