As famílias unipessoais (aquelas com apenas uma pessoa) inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e informando que várias pessoas moram no mesmo domicílio, com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 606), devem atualizar seus dados por meio do processo de Averiguação Cadastral Unipessoal.
Dessa forma, o cidadão inscrito no Programa Social que mora com mais de uma pessoa e recebe os benefícios sociais do Governo Federal, precisa acessar o cadastro para a atualização dos dados.
O Governo Federal estabeleceu prazos para que essas famílias beneficiárias recebam notificações mensais no aplicativo do Cadastro Único sobre divergências nas informações encontradas no banco de dados do Dataprev.
Processo de Averiguação Cadastral Unipessoal
No processo de Averiguação Cadastral Unipessoal, foram usadas as bases do CadÚnico e do Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC).
A solicitação do novo procedimento se deve ao acompanhamento realizado pelo Ministério da Cidadania segundo a inclusão e a atualização de novas famílias no Cadastro Único por composição familiar.
Como consequência do aumento de famílias inseridas no sistema do Governo Federal, observou-se que a quantidade de famílias unipessoais aumentou significativamente ao longo da história do CadÚnico.
Com isso, o Ministério da Cidadania quer saber a razão do aumento significativo dos registros de famílias unipessoais.
Com isso, o Governo Federal quer saber por que tantas famílias visitam os postos de atendimento do Cadastro Único e declaram que moram sozinhas, já que o objetivo do CadÚnico é fazer o agrupamento dos atendimentos para as famílias nas quais se encontram em situação de carência social e não prejudicar as famílias que realmente precisam do auxílio.
Atualização dos dados do CadÚnico
As famílias que foram incluídas na Averiguação Cadastral Unipessoal devem se atentar para atualizar seus dados cadastrais individuais e evitar o cancelamento dos benefícios Auxílio Brasil e TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica).
Caso os cadastros sejam excluídos, o beneficiário também poderá perder o direito a outros benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para verificar se a família está no processo de Averiguação Cadastral, basta acessar este link.
Documentos necessários para a atualização
Ao ser solicitada a atualização cadastral, a família deverá apresentar os seguintes documentos ao posto de atendimento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social):
- CPF ou Título de Eleitor da família pertinente (estão dispensadas desta exigência famílias indígenas e quilombolas, podendo apresentar outro documento que seja aceito pelo CadÚnico);
- Para os demais familiares é possível apresentar um dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CTPS, Título de Eleitor ou RANI (Certidão Administrativa de Nascimento Indígena – para índios que possuam apenas esses documentos).
- Nos casos de BPC, o CPF registrado é exigido de todos os membros da família.
Para outras informações, basta ligar para a Central de Atendimento do Ministério da Cidadania, pelo número 121. O horário para atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 19h.
Veja mais: