O Benefício de Prestação Continuada, BPC, é um direito do cidadão com 65 anos ou mais e das pessoas com deficiência incapazes de prover o sustento próprio ou de sua família. Assim, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – paga aos beneficiários desse benefício um salário mínimo mensal.
É importante ressaltar que o BPC não é um direito previdenciário, ou seja, não é uma aposentadoria. Por se tratar de um abono, ainda não dá direito aos beneficiários ao recebimento do adicional de final de ano referente ao 13º salário.
O benefício tem um valor fixo. Dessa forma, todas as pessoas nele contempladas recebem um salário mínimo, a alteração do valor só se dá por meio de reajustes salariais.
Para receber o BPC, a pessoa deve estar devidamente cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal), ter no mínimo 65 anos ou ser portadora de deficiência (qualquer idade) e ter renda familiar mensal de até 1/4 do o salário mínimo por pessoa.
Como solicitar o BPC?
O processo de solicitação do benefício de continuidade pode ser feito totalmente online via internet. Se a pessoa apresentar alguma deficiência após o pedido, deverá passar pela perícia do INSS.
A solicitação pode ser feita através destes canais de atendimento do INSS:
- Através da central de atendimento pelo telefone 135;
- A pedido no site Meu INSS;
- Através do aplicativo Meu INSS (que está disponível para download para Android e iOS);
- Pessoalmente com as Instituições de Previdência Social (APS ).
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