O presidente Lula já anunciou que em 2023 restaurará o Bolsa Família, programa social de transferência de renda que criou há exatos 20 anos, em seu primeiro mandato. O Bolsa Família, que foi substituído pelo Auxílio Brasil em 2021, permitiu que mais de 36 milhões de brasileiros saíssem da pobreza extrema.
O valor de R$ 600 mensais que era pago aos beneficiários do Auxílio Brasil em 2022 ficará com o governo do PT. Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a transição, aprovada em 21 de dezembro, prevê um depósito adicional para o grupo.
O Bolsa Família vai garantir um adicional de R$ 150 para cada filho menor de seis anos dependente do beneficiário. Seguindo essa lógica, um beneficiário com filho nessa faixa etária receberá R$ 750, enquanto aquele com dois filhos pequenos receberá R$ 900.
Em seu discurso na cerimônia de posse, Lula agradeceu a compreensão dos parlamentares que votaram pela PEC para devolver o programa apesar do valor necessário ultrapassar o teto de gastos previsto no orçamento de 2023 previsto pelo governo anterior.
Falando sobre a insegurança alimentar que volta a assombrar milhões de brasileiros, o presidente disse que “não seria justo nem correto pedir paciência a quem tem fome”. O Bolsa Família começa em janeiro para fazer contribuições para brasileiros de baixa renda.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Mantidas as regras que já valem para os beneficiários do programa, a aprovação das inscrições para o Bolsa Família em 2023 será mais rígida do que para o Auxílio Brasil.
As condições do Bolsa Família estipulavam que o depósito não seria pago a requerentes com filhos que não pudessem comprovar que os filhos estavam matriculados na escola e que suas carteiras de vacinação estavam em dia.
Além disso, as gestantes eram obrigadas a demonstrar o pré-natal, que deveria ser regular. Os fatores contingentes vincularam a qualidade de vida a outros fatores além da transferência de renda, como educação e saúde.
Caso a família cadastrada não cumpra alguma das regras, ela pode deixar de receber os depósitos do Bolsa Família. O beneficiário é contatado quando alguma discrepância é identificada e deve tomar providências para resolver a pendência ou pode acabar com a suspensão do benefício.
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