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INSS: Donas de casa podem se aposentar; Entenda

INSS: A aposentadoria das donas de casa é um sucesso que confirma o papel dos cidadãos que dedicam seu tempo ao trabalho doméstico.

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Com o benefício, podem se aposentar não apenas os trabalhadores com contrato legal, mas também a comunidade conhecida como dona de casa. Para solicitar a aposentadoria pelo INSS, porém, é necessário seguir algumas regras.

INSS Aposentadoria para dona de casa

O trabalho doméstico não é fácil. O trabalho doméstico não é remunerado, nem os dias de folga e feriados.

Grande parte da comunidade doméstica é composta por mulheres, que precisam sair do mercado de trabalho formal para cuidar do lar.

Agora, após anos de luta, o INSS aprovou a aposentadoria de quem trabalha em casa.

Como funciona a aposentadoria do INSS para doméstica?

Para receber uma pensão pelo INSS, é necessário contribuir para a Previdência Social como seguro opcional.

Para isso, basta baixar o Guia de Pagamento e fazer uma contribuição mensalmente para garantir benefícios previdenciários, como:

  1. Aposentadoria por idade;
  2. Aposentadoria por incapacidade permanente;
  3. Auxílio por incapacidade temporária;
  4. Auxílio-reclusão;
  5. Salário-maternidade; e
  6. Pensão por morte.

Como a dona de casa se aposenta?

Como dissemos no início, você terá que contribuir com o INSS e cumprir as seguintes regras:

Dedique-se apenas aos afazeres domésticos em sua casa (dona de casa);

Não possui renda própria de qualquer natureza (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores);

A renda familiar deve chegar a dois salários mínimos (R$ 2.224);

Está registrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com todos os dados atualizados.

A aposentadoria fica disponível nos seguintes casos:

  1. Houver 15 anos de contribuição (180 contribuições);
  2. Mulheres: ter idade mínima de 62 anos;
  3. Homens: ter idade mínima de 65 anos.

Emitir guia de pagamento para aposentadoria do INSS

O valor da Diretriz Previdenciária é de 5% do salário mínimo, ou seja, R $60,60, em 2022.

Outra forma de contribuir é utilizar a cartilha que pode ser encontrada em uma papelaria, que informa sobre o código de pagamento 1929.

Para emitir um guia de pagamento, basta seguir estas etapas:

  1. Acesse Meu INSS e faça o login;
  2. No menu de serviços, selecione “Individual, opcional, com seguro especial e empregado
  3. doméstico”;
  4. Agora, selecione a opção “Liberação do Guia de Pagamento”;
  5. Na nova página, informe que seu departamento pode ser voluntário e insira NIT/PIS/PASEP;
  6. Um guia será produzido.

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