Veja o que é necessário para aderir ao programa Cadastro Único. Programas como Auxílio Brasil utilizam as informações do CadÚnico para efetuar pagamentos.
O Cadastro Único (CadÚnico) é um conjunto de informações reunidas sobre as famílias brasileiras nas quais se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Essas informações serão utilizadas pelos governos federal, estadual e municipal para implementar políticas públicas que possam melhorar a vida dessas famílias. Diversos programas sociais utilizam dados do CadÚnico, como Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial, Desconto da Tarifa de Luz do Governo Federal, Vale Gás e Acolhe São Paulo (Programas de Distribuição de Renda do Estado de São Paulo).
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
Famílias ou pessoas que moram sozinhas podem se inscrever caso:
- – A soma do salário de todos os membros da família e a divisão pelo número de membros da família derem um valor de até R$ 550 (meio salário mínimo) por mês;
- – A soma dos salários de todos os membros da família seja de até R$ 3.300 (três vezes o salário mínimo);
- – Estiverem sem abrigo, seja uma única pessoa sem abrigo ou uma família sem abrigo;
Você pode não estar em uma dessas situações, mas pode ser necessário se registrar para receber um serviço que o exija. Se este for o caso, o cidadão também poderá fazer o cadastro.
Quais informações constam no CadÚnico?
O CadÚnico coleta informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Como fazer o cadastro no CadÚnico?
Passo 1: Procure um CRAS ou órgão do Cadastro Único
Caso a família não esteja cadastrada no Cadastro Único, deve verificar onde o Cadastro Único é realizado na cidade onde mora. As prefeituras costumam realizar o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em uma central de atendimento do Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil.
Passo 2: Organize a documentação necessária
No CRAS será possível saber onde é realizado o cadastramento caso a própria unidade do CRAS não realize a entrevista. Há casos em que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central de atendimento. De toda forma, o CRAS informará ao cidadão quais os passos a seguir para realizar sua entrevista.
- – Certidão de nascimento;
- – Certidão de casamento;
- – CPF;
- – Carteira de Identidade – RG;
- – Carteira de Trabalho;
- – Título de Eleitor
- – RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) – caso a pessoa seja indígena.
Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não são obrigados a apresentar CPF ou título eleitoral caso não possuam, mas devem trazer documento de identificação diferente dos listados acima.
Pessoas sem documentos ou registro civil podem solicitar o Cadastro Único, mas não poderão ter acesso aos programas sociais até que tenham os documentos necessários.
Etapa 3: Fazer a entrevista de cadastramento
Se você está procurando ajuda no Cadastro Único, seja no CRAS ou com um cargo no Cadastro Único, a etapa mais importante que o responsável da família deve preencher é a entrevista no Cadastro Único.
Um entrevistador social que é funcionário da prefeitura fará perguntas sobre diferentes aspectos da realidade familiar: quem pertence à família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, escolaridade dos membros, características do trabalho e remuneração dos familiares e se a família é indígena, quilombola, etc.
Essa entrevista pode ser gravada em um formulário especial em papel ou no sistema de Cadastro Único diretamente no computador. Em cada uma dessas situações, o entrevistador deve exigir a assinatura do responsável pela família no formulário preenchido ou impresso e também apresentar o comprovante de inscrição.
Etapa 4: Confirmação de cadastro: Atribuição do NIS
Quando os dados da família são inseridos pela primeira vez no sistema Cadastro Único, o sistema verifica se os familiares já possuem um NIS, caso contrário, um NIS é atribuído a eles. O NIS é o número de identificação social. Esse processo pode levar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada seja única. Somente as pessoas que receberam o NIS podem participar de programas sociais.
Importante: Após o cadastro da família, é importante manter sempre os dados atualizados. Se algo mudar na família, por exemplo, o nascimento de um filho, mudança de casa ou emprego, ou quando alguém não mora mais na casa, a família responsável deve recorrer ao CRAS e atualizar as informações da família.
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