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Auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras

Em 2020, em meio à pandemia de Covid-19, o governo federal criou um auxílio emergencial para mães solteiras chefes de família com filhos menores, no valor de R $1.200. Outros beneficiários receberam o valor de R $600.

Porém, em 2021 o benefício acabou, deixando milhões de brasileiros sem nenhum apoio financeiro. Pensando nessas pessoas, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) apresentou o Projeto de Lei 2099/20.

Auxílio permanente de R$ 1.200

O projeto permite que mães solteiras que estejam cuidando de pelo menos uma pessoa menor de 18 anos tenham direito a uma assistência permanente de R $1.200,00. No entanto, eles terão que atender a alguns requisitos:

  • Ter idade mínima 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Ter renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou total de até 3 salários mínimos;
  • Não estar recebendo qualquer benefício previdenciário ou assistencial;
  • Não estar recebendo seguro-desemprego ou outro programa federal de transferência de renda;
  • Ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O Ministério da Cidadania será responsável pela seleção dos aprovados, enquanto os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal.

Quando o auxílio será liberado?

O texto já foi enviado ao Instituto de Defesa dos Direitos da Mulher; previdência social e família; Finanças e Fiscalidade; e a Constituição e Justiça e Cidadania. O PL em 2020 não teve muitos movimentos que levaram à aprovação.

Isso significa que o auxílio permanente de R $1.200 para mães solteiras também não será pago em 2022, principalmente porque estamos em ano eleitoral. Além disso, a proposta não obteve apoio suficiente na Câmara e pode acabar sendo esquecida.

Cadastro Único

O Cadastro Único é um cadastro que permite ao governo saber quem são as famílias de baixa renda no Brasil e como vivem. Foi criado pelo governo federal, mas é operado e atualizado gratuitamente pelas prefeituras.

Ao cadastrar ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode tentar participar de diversos programas sociais. Cada programa tem requisitos diferentes, mas o primeiro passo é ter sempre um cadastro atualizado.

Para facilitar ainda mais, em março de 2022 foi criado o aplicativo Cadastro Único, um novo canal que permite o pré-cadastro para quem não é cadastrado e deseja se cadastrar. A inclusão de sua família no Cadastro Único é o primeiro passo, mas depois disso você terá que se dirigir à central de atendimento do Cadastro Único em seu município em até 240 dias para confirmar e completar as informações sobre a família.

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