Na próxima terça-feira, 9 de agosto, o Governo Federal começará a depositar as parcelas dos Auxílio Caminhoneiro (BEm Caminhoneiro). O novo auxílio emergencial atenderá cerca de 900 mil motoristas com parcelas de R$ 1 mil até o final do ano.
O calendário do auxílio aos caminhoneiros começa em 9 de agosto com o pagamento de duas parcelas, ou seja, no mês de agosto, os profissionais recebem o benefício de R$ 2.000 em um único pagamento através da caderneta de poupança digital no Caixa Tem, referente à parcela retroativa do mês de julho e o benefício do mês de agosto.
O Auxílio Caminhoneiro, criado após a aprovação da PEC que declarou estado de emergência no país, deveria custar aos cofres sindicais cerca de R$ 5,4 bilhões até o final do ano. O pagamento do benefício é temporário e será feito em seis parcelas entre agosto e dezembro de 2022.
O benefício mensal de R$ 1.000 é pago aos transportadores autônomos independentemente da quantidade de seus veículos e independentemente de comprovante de compra de óleo diesel.
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Como realizar o cadastro no Auxílio Caminhoneiro?
Para receber as parcelas do auxílio emergencial, os transportadores não precisam se cadastrar. O processamento é realizado pela Dataprev em conjunto com o Ministério da Infraestrutura (Minfra) e as informações cadastrais dos profissionais que podem receber são encaminhadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Os transportadores autónomos devidamente inscritos no Registo Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (RNTR-C) até o dia 31 de maio de 2022 têm direito aos benefícios do Auxílio Caminhoneiro.
De acordo com a Portaria Interministerial nº 6 que regulamenta o BEm Caminhoneiro, todos os transportadores autônomos registrados em situação ativa na base de dados fornecida pela ANTT são considerados devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Transportadores Rodoviários.
Os transportadores com situação cadastral em estado pendente ou suspenso poderão regular seus cadastros junto à ANTT para tornar seu cadastro ativo e receber as parcelas do Auxílio Caminhoneiro.
Quem não pode receber o Auxílio Caminhoneiro?
- Beneficiário cujo Cadastro de Pessoa Física (CPF) esteja pendente de regularização na Receita Federal do Brasil, na condição de titular suspenso, anulado, inválido ou falecido;
- Beneficiário que possua o seu CPF vinculado, como instituidor, esteja envolvido na concessão de qualquer tipo de benefício por morte ou subsídio de integração;
- O beneficiário que receba uma prestação por incapacidade permanente para o trabalho.
Como fazer a consulta ao BEm Caminhoneiro?
O governo ainda não abriu a consulta da lista de aprovados para o Auxílio Caminhoneiro. No entanto, os transportadores podem consultar o site https://consultapublica.antt.gov.br/, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – para verificar se sua situação cadastral está em ordem.
As consultas públicas no site da ANTT podem ser realizadas de três formas:
- Pelo transportador, preenchendo o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, e também o CPF/CNPJ dos transportadores;
- Por localidade, informando a Categoria, Unidade Federal e Município;
- Por veículo informando a placa do transportador, RNTRC e o CPF/CNPJ.
A portaria que rege o Benefício Emergencial do Caminhoneiro determina que as parcelas sejam pagas na conta poupança digital no Caixa Tem. Para os beneficiários que ainda não possuem conta no aplicativo, a Caixa Econômica Federal abrirá automaticamente a conta.
Por meio do aplicativo Caixa Tem, os beneficiários podem transferir os valores recebidos para pagamento de boletos, compras no cartão de débito virtual, pagamento com QR code diretamente na máquina ou transferências pelo Pix.
Caso o beneficiário queira transferir os fundos do Auxílio Caminhoneiro para outra conta via Pix, é importante lembrar que o Caixa Tem tem um limite diário de transferência dependendo do horário. Entre 6h01 e 19h59, o valor limite que pode ser transferido por dia é de R$ 1.200,00. Entre 20h01 e 6h00, o usuário pode transferir até R$ 1.000,00 via Pix.
Vale lembrar que cada transação pelo aplicativo Caixa Tem pode ter um valor máximo de R$ 600. Portanto, os beneficiários que desejarem transferir o pagamento extraordinário de R$ 1.000 devem realizar duas transações Pix para movimentar o valor total.
Caso os recursos do Auxílio Caminhoneiro não sejam movimentados em um período de até 90 dias a partir da data do depósito, eles serão devolvidos ao governo federal.
Saque do benefício sem cartão pelo App do Caixa Tem
Os valores do Auxílio Caminhoneiro depositados em uma conta poupança digital podem ser sacados em agências, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com opção de saque sem cartão no Caixa Tem.
Para isso, na hora do saque, basta ter o celular instalado com o Caixa Tem pronto e selecionar a opção de Saque Sem Cartão. Em seguida, clique em “Gerar Código de Saque” e retire os fundos dentro de uma hora, pois o código gerado no aplicativo expira após esse período. Veja os passos abaixo:
- Abra o aplicativo Caixa Tem e escolha a opção de “Gerar Código de Saque”.
- O aplicativo informará então que o beneficiário deve estar em frente a um caixa eletrônico, lotérico ou correspondente da Caixa Aqui antes de prosseguir. Isso porque o código gerado é válido por uma hora e se a retirada não for concluída dentro desse prazo, o processo terá que ser repetido desde o início.
- Se você já estiver no ponto em que vai sacar dinheiro, clique na opção “Gerar Código”.
- Feito! O código de autorização de saque é gerado e basta digitá-lo no caixa eletrônico ao realizar a operação.
- No visor do caixa eletrônico, aparecerá uma opção de “Saque sem Cartão”. Em seguida, o número do CPF do beneficiário deve ser informado. Insira-os e pressione Continuar.
- O caixa eletrônico solicitará o código de seis dígitos que foi gerado no aplicativo. Insira o código e depois tecle em Continuar
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