O governo informou que, a partir de 9 de Agosto, os transportadoras autônomos de todo o Brasil poderão receber os R$ 1.000 prometidos pela PEC emergencial recém-aprovada, chamada de auxílio caminhoneiro. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, as duas primeiras parcelas do benefício são pagas juntas na primeira data, com base nos meses de Julho e Agosto, e caem em 9 de Agosto. Isso significa que os caminhoneiros ganharão R$ 2.000 na primeira parcela e mais 4 parcelas de R$ 1.000
As demais parcelas do auxílio caminhoneiro serão pagas nos próximos quatro meses até Dezembro. O Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga – BEm Caminhoneiro – previsto na Emenda nº 123 é administrado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTP).
O benefício emergencial do auxílio caminhoneiro é válido até Dezembro de 2022 com pagamento em seis parcelas mensais de R$ 1.000,00 cada.
Calendário Auxílio Caminhoneiro
1ª parcela | Dia 9 de Agosto |
2ª parcela | Dia 9 de Agosto |
3ª parcela | 24 de Setembro |
4ª parcela | 22 de Outubro |
5ª parcela | 26 de Novembro |
6ª parcela | 17 de Dezembro |
Segundo o governo, uma média de 900 mil caminhoneiros autônomos serão beneficiados pelo chamado BEm Caminhoneiro.
BEm Caminhoneiro
O benefício faz parte da PEC de Benefícios (Proposta de Emenda à Constituição) promulgada pelo Congresso Nacional. O pacote social também aumentou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aumentou o Auxílio Gás bimestral de R$ 53 para R$ 120, criou o voucher caminhoneiro e o auxílio-taxista junto outros benefícios.
O custo deste pacote totaliza R$ 41,2 bilhões. Para os caminhoneiros, a participação nesse valor é de R$ 5,4 bilhões.
Na segunda-feira (25), o governo também anunciou o plano de pagamento do auxílio-taxista e o novo calendário do Auxílio Brasil.
Quem tem direito ao Auxílio Caminhoneiro?
Para receber o voucher, é necessário que o caminhoneiro autônomo esteja cadastrado no RNTRC (Cadastro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) até o dia 31 de Maio de 2022.
O pagamento do benefício de R$ 1.000 por mês independente de quantos veículos o motorista possuir
Além disso, o caminhoneiro não precisa provar que o dinheiro foi usado para comprar óleo diesel para ter direito ao benefício.
É necessário ter uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF válidos. Os dados dos profissionais são encaminhados à Secretaria do Trabalho e Previdência Social pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), vinculada à Secretaria de Infraestrutura. Antes de liberar o benefício, o Ministério verifica quais funcionários têm direito aos valores.
A empresa responsável pela análise será a Dataprev (empresa de tecnologia parceira do governo federal). Ela será responsável por comparar e conferir os dados recebidos da ANTT com as informações disponíveis nas bases de dados do próprio governo.
Como será feito o pagamento do Auxílio Caminhoneiro?
Ainda não há informações sobre como os recursos serão transferidos. Para o efeito, será emitida uma portaria que regulamenta os detalhes do pagamento das benefício.
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