A partir do próximo ano, o governo Lula deve pagar um valor superior a R$ 600 para algumas famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Entenda!
A partir do dia 1º de janeiro, com a posse do presidente eleito Lula (PT), os beneficiários do atual Auxílio Brasil e futuro Bolsa Família poderão contar com a parcela de R$ 600 e um adicional de R$ 150 para determinadas famílias. A promessa foi feita durante toda a campanha do petista e deve ser implementada assim que Lula for empossado.
Atualmente, o Auxílio Brasil é de R$ 600, mas seu valor oficial é de R$ 400. A proposta do futuro presidente é tornar os R$ 600 permanentes para o programa social a partir do próximo ano
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes determinou que o Bolsa Família poderá ficar fora do teto de gastos, o que viabiliza os pagamentos do governo eleito.
Adicional de R$ 150 do Auxílio Brasil
O adicional de R$ 150 será destinado às famílias atendidas pelo programa com crianças menores de 6 anos de idade, de acordo com o número de filhos dessa faixa etária. Ou seja, além dos R$ 600, os brasileiros que estiverem nessa condição receberão o adicional do Governo Federal.
Para que isso fosse possível, a equipe de transição do governo precisava da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição para liberar os recursos para os pagamentos, visto que, no Orçamento de 2023 desenvolvido pelo governo Bolsonaro, não há ampliação no valor do auxílio.
A PEC da Transição continua em discussão na Câmara dos Deputados. Contudo, após a decisão do ministro, Lula conseguirá pagar o valor que deseja de R$ 600 do Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família) sem precisar, necessariamente, do parecer favorável sobre a proposta.
Ainda assim, o texto elaborado pela equipe de transição continua sendo o plano “A” do governo. Inclusive, o pagamento de R$ 150 pode depender da aprovação da proposta, visto que o Bolsa Família fora do teto de gastos não necessariamente inclui o adicional na conta.
Retorno do Bolsa Família em 2023
Desde o período eleitoral, Lula fala sobre o retorno do Bolsa Família em 2023. Agora eleito, a promessa deve se concretizar. O Auxílio Brasil voltará a ser conhecido como Bolsa Família e algumas regras devem ser implementadas ao programa social.
A partir do próximo ano, as famílias em situação de vulnerabilidade social terão que seguir regras como a apresentação da carteira infantil de vacinação regular, a frequência escolar de jovens e crianças adequada e o acompanhamento médico das gestantes.
O Cadastro Único continuará sendo a plataforma de captação de dados para a distribuição dos benefícios.
Fonte: SEU CRÉDITO DIGITAL
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