O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 11.170 que regulamenta o desconto do crédito consignado para beneficiários do programa Auxílio Brasil. O documento que estabelece as regras de amortização do empréstimo foi publicado no Diário da União na última quinta-feira (11).
O crédito consignado será disponibilizado para as 20,2 milhões de famílias que participam do programa Auxílio Brasil. Além disso, mais de 4 milhões de beneficiários do BPC e Renda Mensal Vitalícia (RMV) terão direito ao crédito consignado.
As famílias que fazem parte do Auxílio Brasil poderão comprometer em até 40% do benefício mensal para realizar o empréstimo. O valor das parcelas não deve ultrapassar R$ 160, considerando o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil, e será descontado diretamente na folha mensal de pagamento do benefício. Para o crédito consignado, o Ministério da Cidadania não levará em conta o valor de R$ 600 que será pago às famílias até o final de 2022.
Consignado do Auxílio Brasil sem teto de juros
O decreto que foi editado pelo presidente Bolsonaro não limita o teto da taxa de juros que pode ser cobrado pelas instituições financeiras que vão oferecer o crédito consignado aos beneficiários do programa social.
Existe ainda a possibilidade de o Ministério da Cidadania estabelecer, por conta própria, um limite inferior ao limite de 40% previsto na Lei do Empréstimo Consignado, além de determinar a forma de cálculo do limite previsto, especialmente os benefícios ou auxílios que farão a composição da base de cálculo que será considerada.
Os beneficiários também podem receber mais de um desconto relativo ao crédito ou financiamento, desde que esse percentual não ultrapasse o limite previsto em lei (de 40%), durante o momento da contratação, o comprometimento do valor percentual.
A Secretaria de Cidadania é responsável por reter os recursos aprovados pelos beneficiários e remetê-los à instituição financeira destinatária.
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Para obter o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário deve possuir um número de inscrição CPF válido em situação regular no banco de informações do Cadastro Único.
Presidente solicita a redução dos juros
As altas taxas de juros anunciadas anteriormente pelas instituições têm gerado críticas de especialistas que apontam para a alta probabilidade de essas famílias vulneráveis se endividarem. Por esse motivo, várias instituições financeiras como os bancos Santander, Itaú e Bradesco decidiram não oferecer empréstimos a esse público.
Em reunião com executivos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na última segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro exortou os bancos a oferecerem empréstimos em condições favoráveis para esse público. “Eu apelo para você agora. O pessoal do BPC entrará no empréstimo consignado. Isso é garantia. desconto na folha. Se vocês puderem reduzir o quanto possível. Porque ainda estamos passando pelo fim da turbulência”, disse Jair Bolsonaro.
Em uma entrevista feita ao canal Flow Podcast nesta segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro disse esperar que as famílias não “sejam pegas em uma bola de neve de crédito“. “O ideal não é pegar empréstimos, mas tem gente que precisa pegar para pagar outras dívidas, para pagar juros mais baixos (sic)“, disse o presidente.
A dívida das famílias atingiu 78% em julho, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) (8) divulgado segunda-feira. O percentual de inadimplência é o maior desde 2010. A pesquisa registrou alta de 0,7 ponto percentual (pp) em relação ao mês anterior e alta de 6,6 p.p em relação a julho de 2021.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) indica que o o endividamento das famílias com mais de dez salários mínimos mensais em julho aumentou 0,8 ponto percentual em dívidas no mês de julho, chegando até 75%. O grupo de brasileiros com renda inferior a 10 salários mínimos atingiu um nível de endividamento de 78,8%, alta de 0,6 p.p em relação ao mês passado.
Consignado do Auxílio Brasil já tem data de início?
Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, o crédito consignado do Auxílio Brasil deve estar disponível para as famílias no início de setembro. A data oficial para o início das contratações não foi definida no decreto nem confirmada pelo órgão.
Ao participar de entrevistas nesta semana, o ministro disse que além do decreto que foi editado por Bolsonaro, deve ser publicada uma portaria do Ministério da Cidadania para definir as regras gerais para o crédito consignado.
“Acreditamos que até o final de agosto, início de setembro [os créditos estejam liberados]. O empréstimo consignado é para famílias que precisam de algo a mais para impulsionar seus negócios. Nosso objetivo é a emancipação“, disse o Ministro da Cidadania.
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