Na última quarta-feira (3) o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que permite a solicitação de empréstimo consignado pelos beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Assim, com a nova lei, os beneficiários dos programas podem autorizar a União a descontar das transferências mensais as parcelas relativas ao pagamento do crédito consignado.
Em seu perfil no Instagram, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, ao responder a uma pergunta, afirmou que “as instituições bancárias que iriam estabelecer esse prazo“.
”A taxa de juros, a carência, o prazo de pagamento e o valor das parcelas serão definidos pela instituição financeira e não pelo Ministério da Cidadania“, disse ainda.
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Em resumo, os beneficiários do Auxílio Brasil que recebem R$ 600,00 a partir deste mês podem ter até R$ 240,00 deduzidos do benefício mensalmente para pagamento das parcelas – 40% do valor de R$ 600,00.
No entanto, é preciso fazer o planejamento, porque o valor do Auxílio Brasil será de R$ 400,00 novamente a partir de janeiro. Assim, após o desconto, as famílias irão receber apenas R$ 160,00.
De acordo com o texto da lei, as empresas deverão enviar aos beneficiários um extrato com o valor contratado, o percentual de juros cobrado e o valor final a ser pago.
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Consignado do Auxílio Brasil é criticado por especialistas
Organizações de defesa do consumidor e especialistas financeiros afirmam que o crédito consignado pode levar essas famílias beneficiadas pelo programa social a ficarem super endividadas e colocá-las novamente em situação precária.
As taxas de juros devem permanecer praticamente no nível do crédito pessoal sem desconto em folha, que atualmente é de 87% por ano.
Além disso, mesmo que o cidadão deixe de receber o benefício porque não atende mais aos critérios governamentais, ainda terá que pagar o empréstimo consignado.
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