O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite de quarta-feira (3) a medida provisória autorizando a solicitação de crédito consignado para mais de 18 milhões de famílias que fazem parte do programa Auxílio Brasil.
Agora, de acordo com a Lei nº 14.431, o texto faz a ampliação da margem de crédito para pensionistas e aposentados do INSS e libera a modalidade de empréstimo para beneficiários dos programas sociais estaduais como Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia (RMV).
A aprovação do Presidente da República foi a última etapa necessária para que as instituições financeiras oferecessem empréstimo consignado às famílias que fazem parte do Auxílio Brasil. Em alguns casos, os bancos já haviam iniciado o pré-cadastro com os dados dos beneficiários para agilizar esse processo, mas a efetiva assinatura do contrato ainda não tinha sido liberada.
[sibwp_form id=2]
O palácio do planalto comunicou em uma nota:
“A sanção vai, portanto, levar a uma melhoria significativa no acesso ao crédito e permitir uma solução financeira mais eficiente para a população, o que pode contribuir para a recuperação econômica, a preservação de empregos e renda.”
O crédito consignado do Auxílio Brasil foi enviado pelo governo em março e aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho, apesar da opinião polêmica entre especialistas de que a medida aumentaria o endividamento das famílias de baixa renda. O texto também amplia a margem de empréstimo salarial de 40% para 45% para os aposentados e pensionistas do INSS.
O governo acredita que ampliar o crédito consignado a essa parcela da população deve impedir que as famílias busquem dinheiro no mercado informal. “Algumas dessas famílias estão muito endividadas, porém, elas não conseguem ter acesso ao mercado formal. Então acabam recorrendo ao mercado informal para conseguir esses empréstimos e estão sujeitos aos juros intoleráveis que vemos no mercado paralelo de empréstimos”, explicou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
Como o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil vai funcionar?
A Lei nº 14.431, que estabelece o empréstimo consignado para as famílias que fazem parte do Auxílio Brasil, determina que cada beneficiário pode comprometer até 40% do valor de seu benefício para desconto do empréstimo consignado.
Dessa forma, a família que recebe o valor mínimo de R$ 400 pode pagar parcelas de até R$ 160 por mês, descontadas diretamente da folha de pagamento, e receber apenas R$ 240 do benefício durante o período do parcelamento.
É importante ressaltar que os beneficiários do Auxílio Brasil receberão o valor de R$ 600 até o final deste ano. No entanto, o novo valor de R$ 600 não deve ser considerado para o fechamento do empréstimo consignado, pois seu pagamento é temporário.
Se o governo aprovar o desconto de R$ 40% no benefício de R$ 600, as famílias poderão pagar parcelas de até R$ 240 do empréstimo, mas só receberão R$ 160 por mês quando o benefício voltar ao mínimo de R$ 400 em 2023.
A lei também estipula que 35% do limite são exclusivamente para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e os outros 5% para amortização de despesas incorridas por meio do cartão de crédito consignado ou para fins de saque por meio do cartão de crédito consignado.
Quais são os juros do Consignado do Auxílio Brasil?
Um dos alertas dos especialistas nas últimas semanas diz respeito à taxa de juros anunciada pelas instituições financeiras para a contratação do crédito consignado do Auxílio Brasil. Mesmo sem a regulamentação, os bancos já anunciaram a possibilidade de empréstimos de até R$ 2 mil com juros de 4,96% ao mês (78,8% ao ano).
Por ser uma modalidade de empréstimo com baixo risco para instituições, pois as parcelas são descontadas diretamente no contracheque do beneficiário, o empréstimo consignado é conhecido pelas menores taxas de juros.
No entanto, de acordo com técnicos da equipe econômica, o decreto, que regulamentará a contratação de empréstimos consignados, não estabelecerá teto fixo para a taxa de juros que as instituições poderão cobrar, nem definirá questões relacionadas ao período de carência e o período de pagamento.
Em um levantamento realizado pelo jornal O Globo junto com as instituições financeiras e o Banco Central revelou a seguinte média anual das taxas de juros aplicadas ao crédito consignado:
- Funcionários públicos – taxa de juros de até 20,9% por ano;
- Beneficiários do INSS – taxa de juros de até 26,9% por ano;
- Empregados do setor privado – taxa de juros de até 36,8% por ano;
- Beneficiários do Auxílio Brasil – taxa de juros de até 78,8% por ano.
Alguns institutos já estão oferecendo valores que podem chegar a até R$ 2.000 no pré-cadastro do empréstimo. Assim, as famílias ainda podem receber cerca de R$ 2.600 em agosto se contarem com a nova parcela do benefício paga neste mês de agosto.
No entanto, as famílias devem ficar atentas ao valor dos juros que serão cobrados. Fechando um empréstimo de R$ 2.087 em 24 meses e com juros de 4,96% a.m., o beneficiário acabará pagando à instituição R$ 3.840, ou seja, R$ 1.753 a mais do que o valor contratado.
Continue lendo: