O Auxílio Brasil com o valor de R$ 600 começou a ser pago para 20,2 milhões de famílias beneficiárias a partir do dia 9 de agosto. Em agosto, pela primeira vez, o governo libera o benefício com aumento de R$ 200, que saltou o mínimo mensal de R$ 400 para R$ 600 por família. Além disso, 2,2 milhões de pessoas que aguardavam aprovação na fila de espera foram aprovadas para receber o Auxílio Brasil neste mês.
Na mesma semana em que tiveram início os repasses de agosto, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), de base aliada do Bolsonaro, apresentou à Câmara dos Deputados uma proposta de Emenda Constitucional (PEC), tornando o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente.
O texto da proposta também prevê a ampliação do Auxílio Gás dos Brasileiros para 11 milhões de beneficiários – atualmente apenas 5,6 milhões recebem o vale-gás – e garante uma dotação orçamentária no valor de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil.
O valor de R$ 600 do Auxílio Brasil garantido pela PEC do Estado de Calamidade é permanente até dezembro de 2022. Para que esse valor se torne permanente, é necessária a alteração da Constituição proposta pelo MP por meio da PEC.
Ainda na fase de coleta de assinaturas, é necessário que o deputado reúna o apoio de pelo menos outros 171 deputados para que a proposta comece a ser processada.
O programa do Novo Auxílio Brasil é permanente?
O programa Auxílio Brasil, lançado em novembro de 2021, é permanente e substitui o Bolsa Família desde o ano passado. No entanto, há confusão quando se trata do valor do benefício, que mudou desde a sua criação.
Em novembro, foi encerrado o programa Bolsa Família e entrou em vigor o programa Auxílio Brasil, com repasse médio mensal de R$ 217 por família. Um mês depois, em dezembro de 2021, o governo anunciou a criação do benefício extraordinário que elevaria o valor mensal do Auxílio Brasil para R$ 400 até o final de 2022.
Assim, entre janeiro e julho deste ano, as famílias passaram a receber o valor mínimo de R$ 400 por mês. Por resolução do Congresso Nacional, a conquista extraordinária tornou-se permanente, o valor persistiria em janeiro de 2023.
No entanto, o valor do Auxílio Brasil foi alterado novamente em julho, após a aprovação da PEC do estado de calamidade. O texto aprovado pelo Congresso prevê o pagamento de parcelas de R$ 600 entre agosto e dezembro de 2022. A primeira parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil foi paga a 20,2 milhões de famílias em 9 de agosto.
O Novo Auxílio Brasil no valor de R$600 para 2023 é confirmado?
Há pouco menos de dois meses das eleições de 2022, Auxílio Brasil tornou-se tema recorrente na disputa narrativa entre os dois candidatos que lideram as pesquisas. Nas últimas semanas, tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeram a dar continuidade ao programa Auxílio Brasil com o valor de de R$ 600 se forem eleitos nas próximas eleições de outubro.
No último sábado (13), em uma live com o deputado André Janones (Avante-MG), Lula reiterou sua promessa de manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 no ano que vem se vencer as eleições. “A única maneira de continuar o socorro de emergência é se vencermos as eleições e fizermos o que as pessoas esperam de nós“, disse Lula.
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O petista tem como base o texto da PEC, que limita o pagamento do Auxílio Brasil a R$ 600 até dezembro para atacar seu adversário Jair Bolsonaro. No mesmo dia em que participou do programa Cara a Tapa, o atual presidente afirmou que já havia conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possibilidade de estender o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil para o ano de 2023.
Já falei com Paulo Guedes – que não vou falar nada sem falar com ele, sem falar com o ministro em questão. ‘PG’ pode manter o valor de R$ 200 a mais em 2023?’ Ele disse: ‘é possível ser fizer isso, isso e isso. Assim, o Auxílio Emergencial de R$ 600 será mantido no ano de 2023’, disse Bolsonaro.
Na semana passada, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, destacou o caráter duradouro da conquista. “O programa Auxílio Brasil não acaba, Já começa aí. O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda permanente, na verdade é o maior programa de transferência de renda da história do país“, disse ele ao fazer uma visita a agência da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte.
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