A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei (PL) nº 2.315 de 2022. O texto prevê o fim do Auxílio Brasil. Conforme estipulado, o fim do programa ocorreria a partir da renomeação para “Mais Bolsa Família”.
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Segundo o vice-autor do PL, que pretende acabar com o Auxílio Brasil, Alencar Santana, em colaboração com os outros 34 parlamentares petistas, o programa atual está bastante desatualizado, pois o governo Bolsonaro o utilizou exclusivamente como estratégia política para reeleição.
Na ocasião, foi citado o exemplo de aumento de R$ 200, que alterou o valor da parcela de R$ 400 para R$ 600 somente até dezembro de 2022.
Quantas Famílias estão Sendo Prejudicadas?
“Mais de 125 milhões de pessoas não têm comida garantida todo dia, nem em quantidade, muito menos em qualidade. Sendo que, 33 milhões enfrentam realidade ainda pior: passam fome”, ponderou o deputado.
O projeto que garante o fim do Auxílio Brasil tramita definitivamente nas comissões de previdência e família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania. No entanto, deve-se lembrar que a legislação eleitoral impede a aprovação de medidas sociais em ano eleitoral.
A exceção foi a PEC de Benefícios, que prevê o benefício no valor de R$ 600 por cinco meses, mas para ser aprovado foi necessário publicar um decreto de calamidade pública.
Também é importante ressaltar que qualquer iniciativa social deve ser contemplada pela Lei de Apropriação Anual de Projetos (PLOA). Portanto, não há indicação de que o novo Mais Bolsa Família seja implementado em um futuro próximo.
Características do Programa Auxílio Brasil
Criado em novembro de 2021, o Auxílio Brasil chegou para extinguir o Bolsa Família e “acabar com qualquer rastro do PT”. O programa, em funcionamento há quase um ano, visa apoiar a população brasileira em situação de vulnerabilidade social.
O Auxílio Brasil, que passou por diversas mudanças nos últimos meses, hoje paga uma parcela de R$ 600 a 20,65 milhões de famílias. Para ser incluído no programa, é fundamental ter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) devidamente atualizados.
A elegibilidade para o Auxílio Brasil é dividida em dois grupos que compõem as famílias brasileiras vulneráveis que se enquadram nos limites da extrema pobreza e pobreza, evidenciada pela renda familiar mensal per capita entre R$ 105 e R$ 210.
3 Possibilidades de Recebimento:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico, é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
A Família deve conter uma dessas pessoas:
- Crianças;
- Gestantes;
- Mães que ainda estão em processo de amamentação;
- Adolescentes;
- Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.
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