O Ministério da Cidadania estabeleceu as regras para pagamento do adicional do Auxílio Brasil e Auxílio Gás.
Regras de pagamento da parcela extra do Auxílio Brasil e Auxílio Gás
O benefício adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil é pago na mesma data do calendário do programa entre Agosto e Dezembro. Segundo dados oficiais, o valor mínimo agora é de R$ 600. O Auxílio Gás terá 100% do valor médio de um botijão de 13 kg, aponta o Ministério da Cidadania.
As famílias abrangidas pelo Auxílio Brasil receberão o benefício extraordinário de R$ 200 – previsto na proposta de emenda à Constituição 1/22 aprovada pelo Congresso Nacional – na data prevista no cronograma de pagamento do programa em Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro. Com o acréscimo, cada família receberá pelo menos R$ 600 por mês.
Portaria MC nº 797
De acordo com nota oficial recente da Secretaria de Cidadania, a medida está descrita na portaria MC nº 797, publicado no Diário da União nesta quarta-feira, para regulamentar os procedimentos para a administração do aumento extraordinário mensal.
A programação mensal de transferências do Auxílio Brasil é escalonada de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. O Ministério da Cidadania destaca ainda que, de acordo com o plano de pagamento Auxílio Brasil, os beneficiários do Auxílio Gás terão direito a uma tarifa adicional de 50% do preço médio nacional de referência para um botijão de 13 quilos.
O Auxílio Gás terá como base a média nacional do valor do botijão de 13kg
Assim, o Auxílio Gás, pago bimestralmente, tem o valor de 100% de um botijão de gás ao público beneficiário e vai ser repassado nos meses de Agosto, Outubro e Dezembro. De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor do botijão é determinado com base no sistema de cobrança de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis dos últimos seis meses.
Conceito
O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania. Atualmente, o programa garante um repasse mínimo de R$ 400 a cada uma das mais de 18 milhões de famílias beneficiárias.
Segundo o Ministério da Cidadania, a remessa média recebida pelas famílias em Julho de 2022 é de R$ 408,80. Além do benefício principal, dependendo do perfil familiar, é possível uma renda adicional, como: Bolsa Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica e Inclusão Produtiva Rural.
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