Até dezembro deste ano, o pagamento do Auxílio Brasil está mantido em, no mínimo, R$ 600. A partir de janeiro de 2023, o principal programa de transferência de renda do país também sofrerá alterações com a mudança de governos. O objetivo é resgatar a identidade do governo do PT com a volta do Bolsa Família em 2023. É justamente essa ligação que Jair Bolsonaro (PL) buscou acabar com a criação de um novo programa.
O Bolsa Família ficou conhecido por sua criação durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT) em 2003. O programa ainda estava muito ligado ao governo petista, atraindo o interesse de moradores de baixa renda pelo retorno do ex-presidente. Diante desse cenário, o governo de Bolsonaro criou o Auxílio Brasil e acabou com o antigo sistema de benefícios.
Não foi apenas uma mudança de nomes, mas de regras e funcionamento. Mais pessoas foram incluídas, o valor mínimo passou a ser de R$ 400 por família e até mesmo o cartão para escolha dos benefícios foi substituído por um cartão com a logomarca Auxílio Brasil. Além de criar um bônus de R$ 200 para apoiar e lançar um empréstimo consignado.
No entanto, todas essas novidades não foram suficientes para o presidente Jair Bolsonaro usar em sua campanha eleitoral. Assim, em 30 de outubro, Lula foi confirmado como presidente eleito e deve assumir um terceiro mandato em 2023. Nessa mudança de governo, o Bolsa Família volta.
O que muda com o Auxílio Brasil e a volta do Bolsa Família
Pela lei, o Auxílio Brasil é de R$ 400, o valor atual de R$ 600 faz parte da estratégia política do atual governo. Outros R$ 200 estão garantidos financeiramente até dezembro deste ano por meio da Emenda Constitucional nº 123. Embora Bolsonaro tenha prometido durante a campanha manter R$ 600 em 2023, esse valor não faz parte do orçamento de 2023 enviado por sua equipe.
A cobrança do valor maior para caber no plano financeiro do governo passou a ser responsabilidade do governo Lula. Além dessa pensão alimentícia, a ideia é trazer um adicional de R$ 150 por criança com menos de seis anos, tornando 8,8 milhões elegíveis a esse benefício, segundo o PT.
De um modo geral, a substituição de programas permitirá as seguintes alterações:
- Um valor fixo de no mínimo R$ 600 (que deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional);
- Mais R$ 150 para menor de seis anos (a ser aprovado pelo Congresso Nacional);
- A composição familiar passou a ser considerada motivo de aumento do valor do benefício referente ao abono de família;
- Solicitação de vacinação e atualização da caderneta da criança para receber o aparelho;
- Requisito mínimo de frequência escolar para receber o auxílio.
O que continua valendo na volta do Bolsa Família
As mudanças trazidas pelo fim do Auxílio Brasil e a volta do Bolsa Família têm como base o funcionamento do programa do PT na época em que estava em operação. Por exemplo, com as necessidades de saúde e educação dos filhos e levando em consideração a composição da família para definir o valor a ser pago.
Mas o que vale hoje no Auxílio Brasil após a volta do Bolsa Família? Pontos como estes:
- Inscrição está mantida pelo Cadastro Único, por meio de informações concedidas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
- Válido para quem tem renda de R$ 105 a no máximo R$ 210 por pessoa da família;
- Necessidade de atualização do cadastro pelo menos a cada dois anos;
- Recebimento por meio do Caixa Tem, poupança social.
Quem recebe o Auxílio Brasil será excluído?
Não! Assim como na transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil de 2021 para 2022, quem seguir as regras e estiver no programa será mantido. Se houver espaço no orçamento, mais pessoas podem se beneficiar.
Além disso, como já aconteceu, é possível que o governo, por meio do Ministério da Cidadania, faça um filtro de cadastros com possibilidade de cortes. Isso indica a necessidade de continuar seguindo as regras, de manter as exigências do governo federal, a fim de garantir a adesão ao programa.
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