O adicional de 25% do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é concedido aos segurados que não podem realizar suas atividades básicas diárias por conta própria, pois precisam da assistência de um cuidador.
No entanto, nos termos da legislação em vigor, o aumento de 25% do valor da pensão só se aplica à pensão por invalidez. Saiba quem é elegível e como se inscrever abaixo.
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Quem tem direito à adição de 25%
Em 2021, o Tribunal de Justiça Federal decidiu que os 25 adicionais só seriam concedidos a pensionistas com deficiência. No entanto, de acordo com o INSS, só pode ser prestado nas seguintes situações:
- Cegueira total;
- Perda de no mínimo nove dedos das mãos;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
Como solicito a adição de 25%
O aposentado que desejar ter esse acréscimo deve providenciar um laudo pericial através do número 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja como fazer o procedimento.
Pelo App
- Baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular;
- No canto superior direito, clique em “Entrar”;
- Caso já tenha conta, digite seu CPF e senha. Caso contrário, clique em “Crie sua conta”
- No canto direito inferior, selecione “Agendar Perícia”;
- Clique na perícia desejada;
- Siga as orientações e conclua o agendamento.
Pelo site
- Acesse https://meu.inss.gov.br/;
- No canto superior esquerdo, clique em “Entrar”;
- Caso já tenha conta, digite seu CPF e senha, caso contrário, clique em “Crie sua conta”;
- Clique em “Agendar Perícia”;
- Selecione a opção referente ao seu caso:
- Perícia inicial (se for a primeira vez);
- Perícia de prorrogação (se recebe o benefício e ainda não tem condições de retornar ao trabalho);
- Remarcar perícia (caso não possa comparecer no dia e hora agendados ou não tenha sido atendido pelo perito);
- Perícia Presencial por Indicação Médica (após análise dos documentos médicos anexados no pedido inicial);
- Selecione a agência, dia e horário desejados.
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Como consultar o resultado da perícia?
O resultado da perícia pode ser visualizado na própria plataforma Meu INSS. Confira como fazer:
- Acesse a plataforma do Meu INSS;
- Informe o seu CPF e siga as orientações;
- No menu, busque pela opção “Resultado do Benefício por Incapacidade”;
- Feito isso, será disponibilizado um arquivo para baixar, nele conterá a informação se o benefício foi concedido ou não.
Nos casos em que o aumento não for concedido, isso pode significar que o perito do INSS descartou a necessidade de assistência permanente de terceiros. No entanto, caso o aposentado não concorde com a decisão, é possível entrar com ação judicial.