O salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302,00 vai subir a partir do mês de maio de 2023. Cumprindo com sua promessa de campanha, o presidente Lula dará um aumento real no mínimo, que será elevado pela 2ª vez em 2023. O novo valor reajustado do salário mínimo será pago a partir do dia 1 de maio, feriado nacional do Dia do Trabalhador.
O Governo Federal é o responsável por definir o salário mínimo no país e realizar o ajuste anualmente de acordo com a inflação. Baseado na MP 1.143, o atual reajuste do mínimo foi de 7,42%, e superou a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi de 5,93% no acumulado em 2022, um dos principais medidores de inflação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Aumento do salário mínimo vai reajustar benefícios
Veja logo abaixo, quais benefícios pagos pelo Governo serão reajustados com o novo valor do salário mínimo:
- PIS/PASEP
O abono PIS/PASEP pago aos trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada, e que receberam até 2 salários mínimos no ano de 2021, será reajustado. O valor do abono é correspondente ao salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.302, mas que será elevado para R$ 1.320 a partir do mês de maio.
O valor a ser recebido pelo trabalhador será proporcional à quantidade de meses trabalhados. Assim, sempre que houver alguma alteração no valor do salário mínimo, o benefício também será ajustado para manter sua correspondência proporcional.
2. Seguro-desemprego
No Governo Lula, mudanças estão previstas para o seguro-desemprego, especialmente com relação ao valor. Segundo a proposta, o benefício mínimo também será reajustado para R$ 1.320. De ano em ano, o benefício passa por uma revisão acompanhando a tendência do piso nacional, e em 2023, serão 2 reajustes.
O seguro-desemprego é um tipo de poupança convertida em benefício e destinada diretamente aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Para acessar o benefício, é necessário ter trabalhado com carteira assinada pelo período mínimo de 1 ano.
O cálculo do valor do seguro é feito com base na média das três últimas remunerações registradas na carteira de trabalho, mas nunca pode ser menor do que o salário mínimo.
Embora a assinatura na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) seja um critério de extrema importância para obter o seguro-desemprego, não é o suficiente para garantir o direito ao benefício. Há outros requisitos que precisam ser cumpridos, como:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado no momento da solicitação;
- Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses (para a primeira solicitação);
- Ter trabalhado pelo menos nove meses nos últimos 12 meses (para o segundo pedido);
- Ter trabalhado com carteira assinada nos últimos seis meses (a partir do terceiro pedido).
Além disso, é necessário não possuir nenhuma renda própria para o sustento próprio e da família e também não receber outros benefícios continuados da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e pensão por morte.
3. Aposentadoria e BPC
O INSS define um piso nacional para aposentadorias, pensões por morte e auxílio-doença, representando o valor mínimo repassado para os segurados. O INSS espera pela publicação da nova MP que faz o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, aprovado pelo Congresso.
Após o novo valor ser confirmado, os segurados que recebem atualmente R$ 1.212 passarão a receber R$ 1.320. o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago para idosos a partir dos 65 anos de idade e pessoas com deficiência de baixa renda, também terá reajuste para o mesmo valor.
4. Atrasados do INSS
O reajuste do salário mínimo também altera o limite utilizado pela Justiça, para o pagamento de atrasados do INSS, para os segurados que venceram algum processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Atualmente, o valor máximo é de R$ 72.720 – valor correspondente a 60 salários mínimos. Porém, o limite será elevado agora para R$ 79.200.
Os segurados que entraram com ações de revisão de benefício em Juizados Especiais Federais podem receber os atrasados. Porém, aqueles que preferem entrar com ações nesses juizados abrem mão de valores superiores ao limite de 60 salários mínimos. As revisões e concessões com valores superiores a 60 salários mínimos continuarão a ser pagas pela Justiça através de precatórios, liberados anualmente em forma de lotes.
Os atrasados referentes a revisões e concessões podem abranger até 5 anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, caso haja direito. Importante lembrar que as mudanças acontecem em função da nova Lei do piso nacional e buscam garantir mais agilidade e justiça para os segurados do INSS.
5. Contribuições ao INSS
As contribuições ao INSS para os segurados que contribuem com o salário mínimo nacional também terão mudanças. A partir do mês de fevereiro, os pagamentos referentes à competência do mês de janeiro serão calculados baseados no novo salário mínimo.
Os segurados que contribuem como autônomos ou facultativos sobre o salário mínimo terão novos valores a partir da competência do mês de janeiro, seja pela alíquota de 11% ou 20%. A contribuição de 11% sobre o salário mínimo de autônomos que oferecem serviços a pessoas físicas e contribuintes facultativos, que atualmente é de R$ 133,32, terá um reajuste para R$ 145,20.
As contribuições ao INSS feitas sobre o mínimo nacional, mas com alíquota de 20%, terão um reajuste de R$ 242,40 para R$ 264. Importante destacar que essas mudanças são aplicadas somente aos segurados que contribuem com o salário mínimo nacional e procuram atualizar os valores das contribuições.
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