A Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.302 em 2023, foi prorrogada por mais 60 dias. Esse aumento foi permitido por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. A MP foi apresentada no mês de novembro, e estava válida desde o mês de janeiro.
Assim, o Congresso terá mais 60 dias para a análise da MP, e assim, fazer a aprovação, rejeição ou alteração do texto. a Medida Provisória foi instituída no mês de dezembro de 2022. O Governo Lula já anunciou um novo valor mínimo de R$ 1.320,00 a partir de maio, ou seja, uma nova MP deve entrar em vigor após a validade da atual terminar.
A Medida Provisória 1.143/22 fez o reajuste do salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir do dia 1 de janeiro de 2023. O valor representa um aumento de R$ 43,40 e o valor horário de R$ 5,92. A MP foi assinada por Jair Bolsonaro e publicada no DOU no dia 12 de dezembro de 2022.
O percentual de reajuste atual é de 7,43% em relação ao salário mínimo em 2022 (R$ 1.212). A variação da inflação em janeiro atingiu 5,21% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. Já durante os últimos 12 meses, encerrados em novembro, o Índice INPC chegou a 5,97%.
O novo valor fará alteração no cálculo de benefícios, previdenciários, assistenciais e trabalhistas devidos pela União. O valor das contribuições dos empregados ao INSS e o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), deverão ser reajustados por meio do regulamento.
Lula irá aumentar o mínimo nacional?
A grande questão é que o valor aprovado pelo Congresso Nacional é de R$ 1.320 no Orçamento Geral da União para o ano de 2023. Porém, para vigorar, será necessária uma nova Medida Provisória do Executivo, que, de acordo com Lula, deve acontecer. Caso a promessa de Lula se confirme, o percentual de reajuste do salário mínimo deve ser de 8,9%.
De acordo com o presidente Lula, a alta do mínimo nacional é um “compromisso com o povo do Brasil”. Até porque, Lula prometeu, durante a campanha eleitoral, que a política de valorização do mínimo seria retomada.
Além disso, Lula declara que a política de aumento do mínimo nacional precisa fornecer um mecanismo de correção que reponha a inflação do período. Além disso, ela deve se basear no crescimento do PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Reajuste do salário mínimo já tem data para acontecer?
De acordo com o discurso feito pelo presidente Lula, sim. Segundo ele, “No mês de maio iremos reajustar para R$ 320 (R$ 1.320) e introduzir uma nova regra de salário mínimo, que já existia no meu primeiro mandato”.
Mas, para que isso aconteça, será necessária a criação de uma nova Medida Provisória do Executivo. Sem ela, o aumento do salário mínimo prometido por Lula não será possível. É esperado que o novo valor do salário mínimo comece a vigorar no dia 1 de maio, dia do Trabalhador.
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