Os aposentados da Previdência Social têm acesso a R$ 1,3 bilhão em salários atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor refere-se a pedidos de indenização por danos morais (RPVs), que são processos vencidos judicialmente pelos segurados.
No mês de março, os salários atrasados do INSS são de R$ 1.370.047.938,89. Cidadãos com processos judiciais já encerrados têm direito ao RPV, com pagamento determinado pelo Judiciário. Vale ressaltar que o valor do recurso não pode ultrapassar 60 salários mínimos, equivalente a R$ 78.210 em 2023.
Os salários atrasados do INSS foram divulgados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) na última terça-feira, 21. Em um comunicado emitido pelo órgão foi informado que é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir os limites de pagamentos bem como fazer os repasses aos segurados.
84.533 segurados do INSS serão beneficiados com os repasses em 66.480 processos protocolados em fevereiro deste ano, relativos a revisões previdenciárias, auxílio-doença, pensões e outros tipos de benefícios da Previdência Social.
No total, a Justiça liberou R$ 1,68 bilhão para quitar dívidas da União por meio de 144.984 beneficiários em 117.914 processos. O valor já inclui a parcela de R$ 1,37 bilhão de salários atrasados do INSS para aposentados, pensionistas e beneficiários e servidores públicos.
Como consultar os salários atrasados do INSS?
Para saber se seu nome está na lista, é preciso consultar o site dos TRFs que fazem a campanha. Como regra geral, as seguintes informações devem ser fornecidas durante a consulta:
- O número do processo;
- O nome do advogado;
- O número do RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Qual é o prazo de liberação dos salários atrasados?
Geralmente leva cerca de dez dias para processar os valores. Só assim o dinheiro será liberado pela CJF. Essa fase consiste na abertura de contas bancárias no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF) onde os recursos são depositados.
A previsão da Justiça é que o pagamento seja liberado na próxima semana. Vale ressaltar que o limite do RPV em 2023 é de R$ 78.120 com base no salário mínimo de R$ 1.302. A partir de maio, quando o preço mínimo nacional subir para R$ 1.320, o valor passará para R$ 79.200.
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