Caso seja iniciado outro vínculo empregatício com carteira assinada, automaticamente será aberta uma conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ) em seu nome. Durante todo o período de serviço na mesma empresa, o empregador fará depósitos mensalmente nesta conta. O objetivo é que o empregado tenha acesso aos valores ao final do contrato.
Quem tem direito de receber o FGTS?
Mensalmente, o empregador deposita na conta do FGTS 8% do salário bruto do empregado. Nada muda no valor final a ser recebido, ou seja, seu salário é parâmetro e não deve haver desconto para alimentar o fundo de garantia.
Por lei, os seguintes grupos têm o direito de abrir uma conta do FGTS na Caixa Econômica:
- Todos os trabalhadores com carteira assinada regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Trabalhadores domésticos e agrícolas;
- Trabalhadores temporários, em regime de meio período e individuais;
- Safreiros, trabalhadores rurais que trabalham apenas durante colheita;
- Atleta profissional.
Não tem direito ao fundo de garantia quem presta serviços sem autorização de trabalho assinada, ou seja, por conta própria ou em regime de trabalho a tempo parcial. O jovem aprendiz recebe 2% do salário mensal e não 8%.
Como consultar o saldo do FGTS?
Se você tiver dúvidas sobre o saldo do seu FGTS, pode pesquisar valores. Os valores já depositados nos contratos de trabalho atuais e anteriores podem ser consultados online no aplicativo disponibilizado pelo governo federal. Funciona como uma espécie de extrato bancário.
Todos os depósitos são divididos por meses e anos, bem como quanto dinheiro está atualmente disponível na conta. O acesso aos valores não é sempre possível, apenas em situações esporádicas, por exemplo: rescisão sem justa causa, aposentadoria, por doença grave comprovada, insolvência da empresa ou pelo saque- aniversário.
Como acessar pelo aplicativo:
- Acesse o app do FGTS e faça login com seu CPF e senha;
- Clique na opção Meu FGTS e será informado o número de contas disponíveis entre ativas e inativas;
- Selecione a visualização do extrato da conta e tenha acesso ao depósito com detalhes.
Na opção “Saldo Total do FGTS” é informado o quanto há na conta de uma forma geral.
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