Conforme foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o calendário de pagamento do PIS/PASEP começa em fevereiro desse ano. Para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS (Programa de Integração Social) o cronograma se baseia no mês de nascimento. Enquanto o PASEP (Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público) faz os depósitos com base no final do número do benefício.
Pelo menos 24 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com o pagamento do PIS/PASEP. Para isso, devem ter trabalhado no ano de 2021 e seguido as regras que dão acesso ao abono salarial. O valor liberado está limitado a R$ 1.302, quantia que será paga para quem trabalhou por doze meses no ano base que é 2021.
Este pagamento é feito anualmente e vem de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), para isso a empresa precisa fazer corretamente a contribuição ao PIS/PASEP. Dessa forma, os funcionários enquadrados como sendo de baixa renda têm acesso ao valor que funciona como um 14º salário. Além de movimentar a economia, ainda ajuda nas despesas desse público.
É importante dizer que empregados domésticos, trabalhadores urbanos e rurais, embora cumpram com os requisitos, não têm acesso ao pagamento do PIS/PASEP. Esse grupo recebe apenas a remuneração mensal de forma tradicional.
Quem vai receber o pagamento do PIS/PASEP?
Existem regras sobre quem vai receber o pagamento do PIS/PASEP, determinando quais públicos poderão ser beneficiados. Todos os requisitos que serão mencionados abaixo valem para aqueles que trabalharam durante o ano de 2021, que é o ano base/de referência para a seleção de novos contemplados.
Podem ser contemplados aqueles que:
- Trabalharam por no mínimo 30 dias com carteira assinada;
- Receberam no máximo dois salários mínimos no mês;
- Estão inscritos no PIS/PASEP, ou seja, trabalhando com carteira assinada há no mínimo cinco anos;
- Foram inclusos na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) entregue pelo empregador.
Valor liberado no pagamento do PIS/PASEP
O valor liberado no pagamento do PIS/PASEP depende de quantos meses o trabalhador atuou em 2021. Quanto mais meses foram trabalhados naquele ano, maior o valor a ser recebido em 2023. O cálculo é simples: meses trabalhados x 1/12 do salário mínimo.
O salário mínimo atual é de R$ 1.302, sendo também o teto do abono salarial. 1/12 dessa quantia equivale a R$ 108,50 e representa o mínimo a ser pago no programa.
- 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.
Calendário do PIS/PASEP
A Caixa Econômica vai depositar o pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil fará a liberação do PASEP. Os saques serão feitos nas agências desses bancos, ou por movimentação online no Caixa Tem ou internet banking dos correntistas do BB.
O calendário de pagamento do PIS/PASEP começa em fevereiro e vai até julho, mas os grupos têm até 28 de dezembro para sacar o benefício.
Cronograma PIS
| Janeiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
|---|---|---|
| Fevereiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| Março | 15 de março | 28 de dezembro |
| Abril | 15 de março | 28 de dezembro |
| Maio | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Junho | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Julho | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Agosto | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Setembro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Outubro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Novembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
| Dezembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
Cronograma do PASEP
| 0 | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
|---|---|---|
| 1 | 15 de março | 28 de dezembro |
| 2 | 17 de abril | 28 de dezembro |
| 3 | 17 de abril | 28 de dezembro |
| 4 | 15 de maio | 28 de dezembro |
| 5 | 15 de maio | 28 de dezembro |
| 6 | 15 de junho | 28 de dezembro |
| 7 | 15 de junho | 28 de dezembro |
| 8 | 17 de julho | 28 de dezembro |
| 9 | 17 de julho | 28 de dezembro |
Consulta do pagamento do PIS/PASEP
Para saber se tem direito ao pagamento do PIS/PASEP, o valor a ser repassado e quando vai conseguir sacar o abono, basta efetuar a consulta:
- Acesse o App Carteira de Trabalho Digital e faça login;
- Selecione “Benefícios” e em seguida “Abono salarial”;
- Filtre a busca informando o ano base, nesse caso 2021;
- Tenha as informações compartilhada.
Fonte Original da Notícia: FDR
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