Aproximadamente 10 milhões de brasileiros em todo país ainda não realizaram o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep, liberado pelo governo em 2019. Estimativas da Caixa Econômica Federal apontam que são mais de R$ 23 bilhões disponíveis para resgate.
O montante disponibilizado para resgate, na maioria dos casos não foi realizado por dois simples motivos. O primeiro deles, porque a maioria dos beneficiários são idosos e não se atentam ao direito, já o segundo é porque muitos cotistas já faleceram, porém, seus herdeiros podem receber.
Afinal, o que é esse Fundo PIS/Pasep?
Durante os anos 70 e 80, mais precisamente entre os anos de 1971 a 4 de outubro de 1988, as empresas, assim como órgãos públicos, realizavam depósitos em dinheiro em um fundo criado no nome de cada um dos seus funcionários.
Dessa forma, cada trabalhador brasileiro era dono de sua própria cota. Contudo, o saque só podia ser realizado em três situações específicas que são elas:
- Em caso de aposentadoria;
- Por motivo de doença grave;
- Ao completar 70 anos.
No entanto, após o dia 4 de outubro de 1988 a forma de pagamentos do PIS/Pasep acabou mudando, vigorando então a forma com que conhecemos nos dias atuais.
O grande problema é que uma grande parcela dos trabalhadores não realizaram o resgate de suas cotas, justamente pelos critérios bastante específicos daquela época. Logo, uma parcela dos beneficiários não sabem que tem direito, inclusive os herdeiros.
Diferente do que é o abono salarial atual, onde o mesmo é pago todos os anos para quem se enquadra nas regras, as cotas do fundo PIS/Pasep são pagos somente uma vez na vida dos trabalhadores.
Quem tem direito ao saque
Como explicado anteriormente, tem direito as cotas do fundo PIS/Pasep, os trabalhadores de carteira assinada, servidores públicos ou militares que exerceram atividade entre os anos de 1971 a 1988.
É importante que as pessoas que trabalharam durante esses anos, ou os herdeiros realizem o saque o mais rápido possível, pois a data final para resgate será no dia 1º de junho de 2025.
Caso os beneficiários não realizem o resgate até a respectiva data, o saldo será considerado abandonado e todo o montante será transferido para a União.
Como consultar e sacar o dinheiro
Em 2020, todo o montante das cotas do fundo PIS/Pasep foram transferidos para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Dessa forma, o saque hoje, tanto para quem já foi servidor, ex-militar ou trabalhador de carteira assinada, deve ser solicitado à Caixa.
Dessa forma, a consulta dos valores poderá ser realizada através do aplicativo do FGTS, disponível na loja de apps do seu celular, ou pelo internet banking da Caixa, para quem possuí conta no banco.
Também é possível realizar a consulta ao saldo presencialmente, para isto, basta comparecer a uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial com foto. Lembre-se de falar que está buscando consulta sobre as cotas do fundo PIS/Pasep e não do abono salarial.
Já o saque pode ser realizado também pelo aplicativo do FGTS ou presencialmente nas agências da Caixa. No caso dos herdeiros é preciso se atentar um pouco mais, pois, será preciso comparecer a uma agência da Caixa com algum dos seguintes documentos:
- Certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados a pensão por morte;
- Certidão de óbito ou declaração de dependente à pensão por morte pela entidade empregadora;
- Alvará judicial destinando o resgate dos beneficiários ao saque;
- Escritura pública de inventário formal ou de partilha dos autos processual;
- Na ausência de habilitados à pensão por morte, será preciso apresentar autorização de saque subscrita por todos os sucessores.
Fonte Original da Notícia: JORNAL CONTÁBIL
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