Para os trabalhadores que estavam esperando a liberação do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base 2021, finalmente ele foi liberado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no dia 15 de dezembro.
O calendário de pagamento começará no mês de fevereiro do ano que vem. O empregado com carteira assinada terá direito a um salário mínimo, que em 2023 será de R$ 1.320. Serão beneficiados cerca de 23 milhões de trabalhadores.
Segundo o Codefat, são estimados gastos de mais de R$ 24,4 bilhões com o pagamento do abono salarial de 2023, para um total de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões têm direito ao PIS. O pagamento terá início no dia 15 de fevereiro e terminará em 17 de julho.
O PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada, pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é pago aos servidores públicos pelo Banco do Brasil.
PIS é liberado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, sendo assim, no dia 15 de fevereiro, receberão os nascidos em janeiro. Já o PASEP é liberado de acordo com o número de inscrição do funcionário público. Aqueles com final de inscrição 0 recebem o dinheiro no dia 15 de fevereiro.
Confira o calendário completo
PIS (Programa de Integração Social)
| MÊS DE NASCIMENTO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15 DE FEVEREIRO | 28 DE DEZEMBRO |
| FEVEREIRO | 15 DE FEVEREIRO | 28 DE DEZEMBRO |
| MARÇO | 15 DE MARÇO | 28 DE DEZEMBRO |
| ABRIL | 15 DE MARÇO | 28 DE DEZEMBRO |
| MAIO | 17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| JUNHO | 17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| JULHO | 15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| AGOSTO | 15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| SETEMBRO | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| OUTUBRO | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| NOVEMBRO | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
| DEZEMBRO | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
PASEP ( Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 15 DE FEVEREIRO | 28 DE DEZEMBRO |
| 1 | 15 DE MARÇO | 28 DE DEZEMBRO |
| 2 | 17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| 3 | 17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| 4 | 15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| 5 | 15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| 6 | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| 7 | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| 8 | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
| 9 | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
Quem tem direito?
Para ter direito de receber o abono salarial referente ao ano-base 2021, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2021
- Ter trabalhado com carteira assinada em 2021
- Ter recebido até no máximo dois salários mínimos mensais em 2021
- Atualização dos dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) por parte do empregador
- Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos.
Não poderão receber o abono salarial
Os trabalhadores domésticos, rurais empregados por pessoas físicas, urbanos empregados por pessoas físicas, empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
O trabalhador recebe o abono salarial de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Confira a tabela:
| QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE 2021 | VALOR A RECEBER |
| 1 MÊS TRABALHADO | R$ 110; |
| 2 MESES TRABALHADOS | R$ 220; |
| 3 MESES TRABALHADOS | R$ 330; |
| 4 MESES TRABALHADOS | R$ 440; |
| 5 MESES TRABALHADOS | R$ 550; |
| 6 MESES TRABALHADOS | R$ 660; |
| 7 MESES TRABALHADOS | R$ 770; |
| 8 MESES TRABALHADOS | R$ 880; |
| 9 MESES TRABALHADOS | R$ 990; |
| 10 MESES TRABALHADOS | R$ 1.100; |
| 11 MESES TRABALHADOS | R$ 1.210; |
| 12 MESES TRABALHADOS | R$ 1.320. |
Quem perdeu o prazo para sacar o abono salarial referente ao ano base 2020: os trabalhadores com direito ao abono salarial PIS/PASEP que perderam o prazo para sacar o benefício em 2022 vão poder solicitar o valor em 2023 por meio da abertura de um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência. O procedimento leva a esfera federal a analisar o caso e liberar o valor para o empregado com carteira assinada.
O prazo para a retirada do abono 2020 terminou no dia 29 de dezembro de 2022. O período para a solicitação via recurso volta a vigorar a partir de 15 de fevereiro de 2023, mesma data em que se inicia o prazo para o saque referente ao ano-base 2021.
De acordo com as regras, o trabalhador tem um prazo de cinco anos para retirar o abono salarial. Desta forma, quem não sacou o PIS/PASEP 2020 tem até o dia 30 de dezembro de 2027 para retirar a grana.
Como solicitar o recebimento do abono salarial 2020
O trabalhador que perdeu o prazo para receber o abono salarial ano-base 2020 vai poder solicitar em 2023 o saque do dinheiro das seguintes formas:
Pelo telefone, ligando para a Central Alô Trabalhador, pelo número 158. A central opera das 7h às 19h e a ligação é gratuita a partir de qualquer telefone fixo, mas chamadas pelo celular são cobradas. O serviço pode ser realizado de maneira eletrônica ou por um atendente.
Pelo aplicativo pode ser realizada pela Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Sendo necessário atualizar o aplicativo. Pelo app, você vai poder saber se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O portal gov.br também fornece essas informações.
O recurso administrativo também pode ser solicitado via e-mail: [email protected]. Atenção: as letras “UF” devem ser trocadas pela sigla da unidade federativa de moradia do trabalhador.
Veja o exemplo: [email protected].
Fonte Original da Notícia: JORNAL CONTÁBIL
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