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BOLSA FAMÍLIA 2023: já saíram as regras e como se inscrever?

Bolsa Família 2023 ainda é preciso dar alguns passos para a efetivação do Benefício. A volta do programa é a principal promessa de campanha do recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca resgatar sua marca social.

O Benefício está na boca do povo e da equipe de transição do futuro governo Lula. Alguns pontos como valores e possíveis grupos elegíveis já foram citados. Todos os fatores foram detalhados na Emenda Constitucional Transitória (PEC).

O texto modifica vários detalhes já publicados sobre o futuro do Bolsa Família 2023, principalmente o orçamento. Por outro lado, Lula pretende cumprir a promessa de pagar um benefício fixo de R$ 600, além de uma gratificação de R$ 150 para filhos menores de seis anos. Diante desses e de outros fatores, ele estima investimentos de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos.

O Bolsa Família 2023 é uma das principais marcas sociais do recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aparentemente insatisfeito com o fim do programa após 18 anos, o PT retomará a transferência de renda popular no ano que vem.

Quais serão as regras do Bolsa Família 2023?

Apesar das constantes discussões sobre a volta do Bolsa Família em 2023, nenhuma informação oficial foi divulgada sobre as regras do programa. Presume-se que os dados detalhados serão implementados apenas se o projeto que regula a transferência de renda for aprovado.

É claro que o Bolsa Família 2023 será voltado para a população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Ao contrário do Auxílio Brasil, o futuro programa social pretende reavivar algumas condições, como a manutenção da boa frequência escolar e do certificado de vacinação atualizado.

Seguindo o interesse do governo Lula em resgatar vários elementos antigos do antigo programa, acredita-se que a tendência se mantenha em relação às regras de concessão do benefício. A especulação foi confirmada pela ex-ministra e coordenadora do grupo de assistência social da equipe de transição, Tereza Campello.

“Não vamos fazer alterações bruscas. O presidente vai assumir, chamar prefeitos, chamar a rede de assistência social, conversar com a sociedade para retomar esse processo de reconstrução do Bolsa Família, seja do ponto de vista da equidade, olhando a composição da família. Agora, as condicionalidades, vamos retomar imediatamente”, disse a coordenadora do grupo de assistência social da equipe de transição, Tereza Campello.

Veja as principais mudanças no Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil no ano que vem, que deve ser implementado ainda na primeira metade do governo Lula:

  1. Alterar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, nome usado pelo governo Lula ao criar o benefício;
  2. Efetuar parcelamento de R$ 600 em definitivo a partir de janeiro de 2023;
  3. Acrescenta R$ 150 ao pagamento fixo de R$ 600 para cada família com filho menor de 6 anos. Famílias com até dois filhos nesta reivindicação receberão R$ 150 para cada filho;
  4. Exigir a atualização da carteira de vacinação como critério para recebimento do benefício;
  5. Solicitar comprovante de matrícula escolar como critério de recebimento do benefício (no caso de família com filhos).

Como ser incluído no Bolsa Família 2023?

O futuro governo Lula ainda não divulgou os detalhes de como será a integração ao Bolsa Família 2023. No entanto, acredita-se que o cadastro único (CadÚnico) permaneça como porta de entrada do programa social.

O CadÚnico é um banco de dados que coleta informações sobre a população de baixa renda no Brasil e agora está disponível em formato digital por meio de um site ou aplicativo. Para ser incluído no Bolsa Família em 2023, é necessário estar cadastrado no sistema com dados atualizados e ativos.

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.

Caso o grupo familiar reúna as condições exigidas, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, que fica no município onde você mora. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade ao redor de uma cidade para melhor atender cada região.

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

  • Solicite ao responsável pela família que responda às questões cadastrais. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ser maior de 16 anos.
  • É necessário CPF ou título de eleitor do responsável pela família, preferencialmente mulher.
  • Exceção: no caso dos responsáveis ​​por famílias indígenas e quilombolas, poderá ser apresentado qualquer um dos documentos listados abaixo. Não precisa ser CPF ou título de eleitor.

Também é necessário apresentar pelo menos um dos seguintes documentos de todos os membros da família:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de residência atual.

Saiba mais: