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FGTS: Trabalhadores podem sacar até R$ 10 mil; Entenda

Há como chegar até R $10 mil na forma de revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Hoje, é possível sacar parte do fundo de garantia, desde que o cidadão aprove a mudança do método de saque de rescisão para o saque anual de aniversário, ou que a penhora seja feita com saque inusitado. No entanto, esta taxa de revisão é diferente de todas as outras.

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Basicamente, a revisão do FGTS visa reembolsar os valores depositados com base na inflação, ou seja, corrigir esses valores. Assim, será necessário alterar a taxa atual utilizada no fundo garantidor, que é a Taxa Referencial (TR) e está zerada, por outro índice de inflação. Neste caso, é utilizado um novo reajuste que corresponde à evolução da inflação no país.

O pedido deve ser feito por ordem judicial, ou seja, será apreciado pelo Tribunal. Aqueles com valores de até 60 salários mínimos podem contar com o auxílio dos Juizados Especiais Federais. Vale ressaltar também que o processo ainda precisa passar pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para saber se estará disponível.

Quem pode solicitar a revisão do FGTS?

Para ter o direito de ajustar o saldo do seu fundo de garantia, o cidadão deve cumprir as regras estabelecidas. Isso significa que o pedido de revisão do FGTS está autorizado a:

  • Qualquer trabalhador que tenha prestado trabalho com carteira assinada desde 1999;
  • Elegíveis: trabalhador CLT, trabalhador doméstico, trabalhador rural, trabalhador temporário, trabalhador autônomo ou trabalhador safreiro.

Como pedir a revisão da conta do FGTS

Conforme mencionado, o STF ainda precisa analisar o projeto que prevê a manutenção do FGTS para determinar se os pedidos serão aceitos e as taxas serão pagas. Isto porque, terá de ser entendido que estas pessoas foram lesadas devido à falência do fundo de garantia durante estes anos, pelo que devem ser ressarcidas.

Os reajustes com base em: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) podem ser utilizados como referência em um pedido de revisão de contas. Vale dizer que o processo ocorrerá na Justiça, portanto o cidadão deve contar com a ajuda do Juizado Especial Federal, ou de seu advogado.

Será preciso apresentar documentos como:

  1. RG;
  2. CPF;
  3. Carteira de Trabalho;
  4. Comprovante de residência;
  5. Extrato do FGTS

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