A partir deste sábado (6), a Caixa Econômica Federal dará início ao processo de ressarcimento dos valores do pagamento extraordinário do FGTS liberados em 2022. Entre 20 de abril e 15 de junho, o governo federal autorizou o saque de até R$ 1.000 das contas ativas e fundos inativos do Fundo de Garantia para 43 milhões de trabalhadores.
Segundo o banco, cerca de R$ 9,2 bilhões não foram utilizados nas contas digitais do Caixa Tem. A legislação que regulamenta o saque extraordinário estipula que os valores não sacados em até 90 dias após o depósito devem ser devidamente corrigidos e devolvidos à conta do empregado.
Caso o empregado tenha sacado parte do FGTS extraordinário, o restante do dinheiro não será retirado da conta. Os valores pagos após o empregado apresentar o pedido de saque do FGTS por meio do aplicativo também não serão devolvidos.
A devolução do valor extraordinário só ocorrerá nos casos em que a Caixa tenha providenciado o saque e não tenha havido movimentação de recursos na conta.
O saque extraordinário do FGTS
Aprovado pela Medida Provisória nº 1.105/22, o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi disponibilizado para 43 milhões de trabalhadores que possuíam saldo nas contas do Fundo de Garantia. Este ano, o limite de saque emergencial do FGTS foi de R$ 1.000 por trabalhador.
A ordem de saque do dinheiro prioriza as contas relacionadas a contratos de trabalho vencidos, começando pela conta com o menor saldo. Os valores eram então deduzidos das demais contas associadas ao empregado, começando também pela conta de menor saldo.
Para obter o FGTS extraordinário, os trabalhadores não precisavam apresentar nenhum pedido. Os recursos foram creditados automaticamente em uma conta poupança digital no Caixa Tem para todos os beneficiários.
O saque emergencial do FGTS foi expedido para os trabalhadores que tiveram saldos bloqueados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço por motivos de determinação judicial, pedido de ressarcimento de valor pago a maior pelo empregador, dados inconsistentes, e a contratação para a operação de crédito com a antecipação do saque-aniversário.
Até quando o saque extraordinário do FGTS estará disponível?
Mesmo com a devolução dos valores na conta do FGTS, o empregado com direito ao saque extraordinário ainda pode solicitar o saque dos valores. No entanto, quem ainda tiver interesse em fazer a retirada do valor de até R$ 1.000 tem até o dia 15 de dezembro de 2022 para solicitar o pagamento extraordinário.
Segundo a Caixa, um prazo de 15 dias após o pedido de liberação do dinheiro na conta e os trabalhadores poderão movimentar os fundos pelo aplicativo Caixa Tem ou fazer o saque sem cartão nas agências, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Como solicitar o saque de R$ 1.000 do FGTS?
Segundo a Caixa, o saque extraordinário do FGTS não foi liberado para parte dos trabalhadores que apresentavam dados incompletos, mesmo que tivessem direito aos valores.
Para resolver a pendência e receber o dinheiro na conta, o trabalhador precisa acessar o site ou aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e atualizar os dados. Uma vez atualizadas as informações do FGTS, o empregado deve solicitar o saque extraordinário diretamente pelo aplicativo do FGTS ou pessoalmente em uma agência da Caixa. Os fundos serão creditados na conta dentro de 15 dias após a atualização do registro.
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