O Auxílio Taxista começa no dia 16 de agosto. Com o BEm-Taxista, o governo federal estabeleceu as regras para o repasse do auxílio financeiro à categoria.
O primeiro prognóstico é pagar 6 parcelas até o final de 2022. As regras foram publicadas no Diário Oficial nesta quinta-feira (28).
As inscrições estão abertas desde a última segunda-feira, dia 25, e podem ser feitas por todos os municípios do país. O envio de dados dos motoristas é de responsabilidade das prefeituras e do Distrito Federal e deve ser realizado em três etapas. Lembre-se que o taxista não precisa realizar o cadastro. Só é necessário que ele esteja registrado e regulamentado na prefeitura. A prefeitura é responsável por transmitir os dados ao governo federal. Veja como vai funcionar.
Processo de cadastro do Auxílio Taxista
As prefeituras que cadastrarem taxistas no ministério até 31 de julho terão prioridade nos pagamentos. Esses taxistas receberão no dia 16 de agosto.
| Previsão de cadastramento | Previsão para pagamento | |
| Início | Fim | |
| 25 de julho | 31 de julho | 16 de agosto |
| 05 de agosto | 15 de agosto | 30 de agosto |
| 20 de agosto | 11 de setembro | setembro a dezembro |
Ainda não há valor definido para o pagamento, mas R$ 300 por parcela é levado em conta nos olheiros do governo. Além disso, o número total de parcelas ainda precisa ser ajustado ao número de usuários cadastrados e ao limite global do recurso conforme a Emenda Constitucional nº 123. Ou seja, tanto o valor quanto o número de parcelas podem sofrer alterações.
Na primeira fase, os municípios e distritos vão registar-se no portal Benefício Taxista até 31 de julho. No sistema, as prefeituras e o governo do DF devem transmitir os dados em arquivos simples no formato CSV ou inserir as informações individualmente no sistema correspondente.
Para as prefeituras que não puderem fazer os cadastros no primeiro prazo, será dado um novo prazo em agosto. O sistema será reaberto entre os dias 5 e 15 de agosto. Vale lembrar que o sistema permanece fechado entre as etapas. Nesse momento, a Dataprev analisará e cruzará os dados obtidos para identificar os profissionais adequados.
Parcelas do Auxílio Taxista
O beneficiário receberá a primeira e a segunda parcela juntas no dia 16 de agosto para os meses de julho e agosto. Isso porque o governo não conseguiu fazer nenhum pagamento em julho. Para os taxistas admitidos no segundo nível de inscrição, o pagamento será feito no dia 30 de agosto.
Confira abaixo o cronograma de pagamentos previsto do Auxílio Taxista:
| 1ª parcela | 16 de agosto (30 de agosto para Prefeituras que atrasaram a entrega dos dados dos taxistas municipais cadastrados) |
| 2ª parcela | 16 de agosto (30 de agosto para Prefeituras que atrasaram a entrega dos dados dos taxistas municipais cadastrados) |
| 3ª parcela | Setembro (sem data definida) |
| 4ª parcela | Outubro (sem data definida) |
| 5ª parcela | Novembro (sem data definida) |
| 6ª parcela | Dezembro (sem data definida) |
Condições para o recebimento do Auxílio Taxista
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União, o atendimento não chegará aos motoristas que:
- Possuam CPF irregular junto à Receita Federal, em situação suspensa, cancelada, nula ou com proprietário falecido;
- Ter CPFs vinculados na concessão de benefício por morte (de qualquer natureza) ou auxílio inclusão, ambos como fundadores;
- Beneficiários em caso de incapacidade permanente para o trabalho.
Quem pode receber o Auxílio Taxista?
- São elegíveis ao benefício os taxistas que tenham suas habilitações (autorizações ou concessões) registradas nas prefeituras ou distrito federal e que possuam CNH válida.
Vale lembrar que a inscrição por si só não garante o pagamento do benefício. Outro ponto a ser esclarecido é que o taxista não precisa tomar nenhuma providência nesse primeiro momento.
A responsabilidade pela informação e registro é exclusiva das prefeituras. Se o motorista quiser saber se pode obtê-lo, pode entrar em contato com a prefeitura local e perguntar se sua licença/registro está ativo e regular.
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