Para aqueles trabalhadores que aguardam o pagamento do novo lote de abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2021, os valores não devem mais ser liberados neste ano. Havia uma expectativa de que um novo calendário fosse divulgado até o final de 2022, o que não deve acontecer mais.
Devido aos atrasos nos pagamentos do PIS/Pasep, projeta-se que os valores referentes ao calendário de 2021 não sejam efetuados até 2023, e os pagamentos referentes a 2022 sejam efetuados em 2024, e assim sucessivamente.
No entanto, o governo ainda não divulgou mais detalhes sobre quando e como os pagamentos serão feitos. Por enquanto, os colaboradores só podem sacar valores referentes aos anos de 2019 e 2020, saldos retroativos que já foram liberados na Caixa.
Quem tem direito ao benefício do Abono Salarial?
O abono salarial é um benefício do governo federal pago anualmente com base no salário mínimo (atualmente R$ 1.212). Os valores são disponibilizados aos empregados que receberam até dois salários mínimos mensais durante o ano calendário e aos empregadores que fazem contribuições com o PIS/Pasep.
Além disso, para ter direito aos benefícios, o profissional deve estar exercendo atividade remunerada há pelo menos 30 dias no ano-base e estar inscrito no PIS/Pasep ou CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos.
Os pagamentos são efetuados de forma proporcional. Assim, quem trabalhou o ano todo com carteira assinada recebe o salário mínimo integral. Por outro lado, quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente aos meses trabalhados.
Quem pode fazer o saque do Abono Salarial?
É necessário que o contribuinte cumpra alguns requisitos, como por exemplo:
- Deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Deve ter recebido um valor de até 2 salários mínimos mensais durante o ano-base;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base;
- Tenha os dados atualizados na RAIS (Lista Anual de Informações Sociais)/eSocial.
Como fazer a consulta ao PIS/Pasep?
Para saber quem tem direito ao recebimento do PIS/Pasep, é necessário ligar para o 158 ou baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Outra forma de consulta pode ser realizada por meio da Caixa Econômica Federal.
Sãos elas:
- Aplicativo Caixa Trabalhador;
- Site da caixa;
- No número: 0800 726 0207.
Para funcionários do Pasep, o atendimento é feito pelo Banco do Brasil:
- Pelo site do BB;
- Pela Central de Atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- Outras cidades: 0800 729 0001;
- Deficientes auditivos: 0800 729 0088.
Quem não tem direito ao Abono Salarial de 2021?
Verifique sempre previamente se você tem direito ao pagamento do abono salarial. Veja quem não tem direito ao benefício mesmo que tenha trabalhado em 2021:
- Trabalhador doméstico (a);
- Trabalhadores municipais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores agrícolas contratados por pessoa física;
- Empregados contratados por pessoa física assemelhada a pessoa jurídica.
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